O Senado aprovou, em 22 de novembro do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do STF. Foram 52 votos a favor, 18 contra. Se for avalizada pela Câmara, a proposta vai mudar muita coisa no Supremo: os ministros não poderão mais, individualmente, tomar decisões que anulem atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Pedidos de vista deverão durar, no máximo, seis meses – podendo ser renovados uma única vez, por até noventa dias.
Esta é a história recente.
Até hoje a Câmara não votou a matéria. Arthur Lira senta em cima.
A respeito do que ocorreu no Senado, a revista Piauí de hoje conta que em novembro o ministro A. de Moraes chamou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tomar café na sua casa. Ali, pediu ajuda para que os 12 senadores do PL votassem contra. Costa Neto falou com todos os senadores, mas não adiantou.
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