Eis os fundamentos jurídicos que embasam a prisão de Maduro, por Mário Bertani

O presente parecer jurídico de 9 laudas foi enviado ao editor, esta tarde, pelo advogado gaúcho Mário Bertani. O material tem por objetivo analisar, sob a ótica do Direito Internacional Público, do Direito Penal Internacional e dos Direitos Humanos, a legitimidade e legalidade da prisão e destituição de Nicolás Maduro Moros..

Eis alguns dos fundamentos que justificam a prisáo

- A ILEGITIMIDADE DO GOVERNO MADURO: FRAUDE ELEITORAL COMPROVADA
- OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: INVESTIGAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
- OS CRIMES DE NARCOTERRORISMO: O CARTEL DE LOS SOLES 

Cada um dos ítens é analisado com elenco de provas e de fundamentação jurídica que justificam a prisão.

Conclui o advogado gaúcho.

- Embora a forma da intervenção possa suscitar debates legítimos sobre os meios empregados, a finalidade – libertação do povo venezuelano da tirania e restabelecimento da democracia – encontra amparo nos mais elevados princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. A história julgará que, quando todas as instâncias falharam, quando o povo venezuelano não tinha mais a quem recorrer, foi feita justiça. 

CLIQUE AQUI para ler tudo. Passe adiante.