A OAB/RS, sob a presidência de Leonardo Lamachia, lançou, esta manhã, uma inédita carta aberta à sociedade gaúcha e brasileira, exigindo mudanças urgentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta foca no fim de inquéritos de ofício, combate ao ativismo judicial, fim do sigilo em processos e respeito ao devido processo legal, visando o retorno à Constituição e a garantia das prerrogativas da advocacia.
A OAB nacional tem se omitido de maneira cúmplice com o autoritarismo em curso.
Principais Pontos da Carta Aberta (OAB/RS):
Mudanças no STF: A carta exige que o STF atue dentro dos limites da Constituição, evitando abusos e garantindo a segurança jurídica.
Oito Medidas Urgentes: O documento lista demandas como o fim dos inquéritos abertos de ofício, maior transparência (retirada de sigilo), respeito à LOMAN (lei da magistratura) para limitar a atuação midiática/política, e mandatos temporários para ministros.
Defesa do Devido Processo: A OAB/RS defende que o devido processo legal e as garantias fundamentais estão sendo violadas por ativismo judicial.
Fim das Decisões Monocráticas: A entidade pede a reafirmação da colegialidade como regra, limitando decisões individuais em questões constitucionais.
Ato Público: A Ordem realizou um ato público em 4 de fevereiro de 2026, com o tema “O STF precisa mudar”, reforçando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enfatizou que a iniciativa não visa o confronto, mas a responsabilidade e o restabelecimento da ordem constitucional.
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