No primeiro encontro com líderes da Câmara dos Deputados
no Palácio da Alvorada após o impeachment, o presidente Michel Temer fez, nesta
terça-feira, um apelo para que a base aliada dê celeridade na apreciação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os
próximos 20 anos. Por outro lado, para facilitar a análise e aprovação da
matéria, o governo desistiu de enviar ao Congresso esta semana, como havia
prometido, a reforma da Previdência. “Fomos atropelados por alguns eventos,
inclusive a eleição deste domingo”, justificou o ministro da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima.
O deputado Paulinho da Força (SP), líder do SD, um dos
primeiros a deixar o encontro, disse que o governo entendeu que não dá para
aprovar duas questões importantes ao mesmo tempo na Câmara. “O governo
precisava tomar um rumo, decidir assunto por assunto. Se o assunto mais
importante para o Brasil é aprovar o teto para que a gente possa sair do
buraco, não dá para enfiar outro assunto agora. A gente vinha falando isso ao
presidente Temer e felizmente hoje o Brasil tomou rumo”, avaliou.
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda,
Henrique Meirelles, fizeram apresentações aos deputados, com um alerta sobre a
gravidade da situação econômica do país e as consequências negativas,
especialmente em relação à credibilidade do país perante os agentes econômicos,
caso a PEC não seja aprovada. Além de ministros e líderes partidários,
participaram do jantar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Vieira Lima disse que o cronograma apresentado na reunião
prevê que a proposta seja colocada em votação no plenário da Câmara entre os
dias 10 e 11 de outubro. Sem prever um prazo específico, porém, o ministro
disse que o desejo do governo é que até outubro a PEC seja aprovada. O líder do
PSD, Rogério Rosso (DF), disse que os partidos da base aliada manifestaram
apoio à PEC. “Seja qual for o cronograma, as bancadas dos partidos que compõem
a base do governo estão dispostas a votar”, disse.
O relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), garantiu que a PEC original não será alterada para impor o
limite de gastos públicos para os estados. Segundo ele, as unidades da
federação têm mecanismos para controlar o aumento das despesas. “Os estados não
estavam e não estarão na PEC. Não existe isso. Os estados têm mecanismos
suficientes pela Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer seus ajustes”,
opinou. O deputado destacou a importância da limitação dos gastos como forma de
superação da crise. “É preciso [aprovar a PEC]. A penúria fiscal é enorme e o
Brasil precisa de um novo regime fiscal. Será uma mobilização liderada pelo
presidente da Câmara e pelo presidente Michel Temer”, disse Perondi.
Reforma da Previdência
De acordo Geddel Vieira Lima, o Planalto continua com a
decisão “irreversível” de encaminhar a reforma da Previdência. O ministro
frisou, porém, que não foi possível dialogar com as centrais sindicais. O
adiamento evita que o projeto seja enviado “goela abaixo” e que o governo seja
acusado de autoritarismo. “Vamos a partir da próxima semana tentar agilizar o
mais rapidamente possível a questão desses encontros, colocar a reforma e aí
encaminhar para o Congresso Nacional. Acho pouco provável que nesses três dias
[até o fim desta semana] nós tenhamos tempo de trazer aqui centrais sindicais,
empresários e líderes mais uma vez”, argumentou o ministro.
Viera Lima explicou que uma versão inicial da reforma da
Previdência já foi apresentada ao presidente Michel Temer, que pediu “ajustes”
e terá acesso ao texto atualizado até esta quinta-feira (29). Segundo ele, o
governo pretende reunir entre terça e quarta-feira da semana que vem os
representantes dos trabalhadores.
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