quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Falência Estatal

Falência Estatal
Astor Wartchow
Advogado

 Independentemente de nossos diferentes graus de escolaridade, informação, leitura e discussão, não há dificuldades para identificarmos várias razões e exemplos que confirmam nossa desorganização e atraso social, econômico e político.
 Neste sentido, destaco um aspecto que julgo central para a manutenção de nossas desigualdades e  (in)diferenças sociais (e conseqüente violência!).
 Primeiramente, é aceitável afirmar que a socialização da pessoa se realiza principalmente através das relações em família e em sociedade.
 E, secundariamente, através de suas relações obrigatórias, facultativas e reivindicativas com o Estado (leia-se União, Estados e Municípios).
 Se o papel da família e da sociedade está diretamente relacionado à disseminação da linguagem, da educação, da cultura e do comportamento social, restaria perguntar qual é a tarefa e responsabilidade do Estado.
 Face nossas históricas e resistentes diferenças sócio-econômicas, é desejável supor que a competência urgente e prioritária do Estado seria a articulação das soluções e a diminuição dessas diferenças.
 Entretanto, posto e exercido o poder e a política como estão, o Estado tem se destacado como agente principal de agravamento das diferenças sociais.
 Maquiado e travestido sob o princípio democrático da igualdade de oportunidade e direito, a verdade é que os poderes de Estado estão delegados apenas àqueles que têm condições de utilizar seus códigos e manuais, literal e simbolicamente.
 Ensimesmado, inconseqüente e “capturado”, o Estado brasileiro garante a formação e manutenção de uma "cultura e prática de elite", em contraponto às necessidades populares.
 Não é a toa que o dinheiro dos impostos, arrancado aos bilhões dos bolsos do povo, escorre por incontáveis ralos, por todos os meios e formas, legais e ilegais, sem cumprir sua função, destino e utilidade pública.
 Então, por submissão, inconsciência política e não saber sobre direitos e deveres, é impossível ao povo o uso objetivo e real das oportunidades e razões (originais) de existência do Estado.
 Assim, sutil e silenciosamente se instala, se mantém e se renova a discriminação e a violência simbólica e real, assimilada, dominante, dominadora e sem contestação.
 Consequentemente, a violência é um subproduto do excesso, da incompetência e do centralismo estatal, e que se espalha para o conjunto da sociedade, sem barreiras sociais e geográficas (sobretudo entre os mais pobres).
 Em síntese, o Estado (a União, principalmente), que deveria trabalhar pela superação das desigualdades e usar o dinheiro público para o bem comum, se constitui no principal agente de (re)criação e permanência das diferenças e distâncias sociais.

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