Osmar Terra propõe que a Câmara peça ao STF que fixe regime de prisão domiciliar para Bolsonaro

Qual é a alegação para este pedido apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ?
Acabei de requerer que a Câmara dos Deputados envio Indicação ao Supremo Tribunal Federal(STF) quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, solicitando tomada de providências referente transferência imediata para prisão domiciliar. Estou preocupado com o tratamento dispensado a  Bolsonaro, que enfrenta agravamento de sua saúde.

O senhor é médico e foi duas vezes secretário gaúcho da Saúde. Assim, com seu conhecimento, o que agrava o estado de saúde de Bolsonaro ?
Desde que sofreu a tentativa de assassinato, durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro foi submetido a oito cirurgias para reparar danos causados, sendo que a mais recente em  dezembro de 2025. Devido à essas sequelas, precisa de medicação com acompanhamento constante. Na madrugada de 6 de janeiro de 2026, sozinho na cela, sofreu uma queda com traumatismo craniano, permanecendo horas sem atendimento que deveria ser imediato. O encaminhamento para exames hospitalares, obrigatórios nesse tipo de trauma, enfrenta burocracia. Bolsonaro, com 70 anos, está privado de liberdade e sofre o agravamento de seu quadro de saúde, sem assistência médica contínua e sem apoio familiar nas 24 horas do dia, o que eleva o risco à sua vida. Levantamento da perícia médica da Polícia Federal, mostrou a necessidade de cuidados continuados e de assistência especializada com recursos médico hospitalares mais sofisticados, que são inexistentes na prisão. O posto médico mais próximo e de atendimento básico comunitário, fica a mais de 3 km de onde ele está. E o próprio relatório pericial reconhece que sua saúde pode ter agravamento súbito, com risco real de morte.

No seu pedido, há também apelo ao sentimento de humanidade.
 Há momentos em que o senso de humanidade deve prevalecer na execução de penas.. Espero que o Presidente supere essa difícil situação, com todo o apoio necessário e volte em breve a caminhar pelas ruas do Brasil, recuperado e livre.