Entrevista de Cármen Lúcia

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu há instantes entrevista à rádio Gaúcha. Confira a seguir os principais pontos do que ela disse:

Sobre a candidatura do ex-presidente Lula: “A nossa Justiça eleitoral é ágil, ações serão julgadas a tempo, os prazos são menores, o que deverá determinar a definição de cada candidatura. Acho que não haverá pendências até o pleito”.

Sobre a prisão em segunda instância: “O Direito é dinâmico. Em 2009, esta matéria foi levada à análise no plenário. De 2009 a 2016 prevaleceu que somente depois que não cabe nenhum recurso se tem a possiblidade de cumprimento de pena. Em 2016, porém, um caso com repercussão geral mudou esta orientação. Estas e outras matérias poderão voltar a plenário. Isto não acontece somente no Brasil. A Suprema Corte dos EUA também age assim. A reinterpretação é sempre possível e acontece quando há mudança significativa, como alteração de composição do STF, alteração constitucional, etc.”.

Sobre a impressão da população de que somente o juiz Sérgio Moro prende e que no STF, especialmente o ministro Gilmar Mendes, a situação muda: “O STF tem um diferencial. Os ministros recebem todo o tipo de processo, com vários tipos de urgência, que às vezes somam 2,3 mil processos por Ministro, e, o importante: o Supremo julga em última instância, ao contrário de Juiz de 1º grau. No ano passado julgamos 70 mil processos, e a Corte Suprema americana julgou 70 processos”.

Sobre Gilmar Mendes, especificamente: “O ministro pode apenas o que prevê a Constituição. O julgamento do Mensalão mostrou que houve rigor. Ninguém precisa lembrar que o STF precisa cumprir a Constituição”.

Sobre a mudança de prerrogativa de foro: “Haverá diminuição de processos, mas as decisões em 1ª instância podem render novos recursos no STF. É preciso cuidado”.

Sobre os R$ 374 mil ao ano que o STF gastará para a criação de área reservada aos ministros no Aeroporto de Brasília e com auxílio-moradia: “Não falo sobre o auxílio-moradia porque é um tema que está sob judice. Quando ao espaço reservado no aeroporto é para que os magistrados não sejam abordados pelas partes. Desde 2006 os Juízes têm entrada diferente para não serem assediados. O televisionamento provoca a reação das pessoas, o que coloca em risco a integridade dos juízes”.