Este são os principais pontos do Rota 2030, programa com regras e incentivos para fabricantes de carros divulgado pelo governo nesta sexta-feira. Ele deverá vigorar pelos próximos 15 anos.
É um pacote de bondades de dimensões oceânicas.
O texto completo ainda será publicado em um decreto, em 30 dias, mas as principais ações já foram anunciadas na Medida Provisória que ainda precisa ser aprovada no Congresso.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o regime, segundo reportagem do jornal O Globo:
Vai reduzir os preços dos carros?
Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
Na prática, que outros efeitos as medidas terão para o consumidor? Quando?
O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?
1. Vai reduzir os preços dos carros?
"Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização", disse o presidente da associação das montadoras (Anfavea), Antonio Megale. A exceção são os carros elétricos ou híbridos, que terão imposto menor (veja abaixo).
"O foco do programa não é isso. É assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países", afirmou o executivo.
2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
Sim, segundo a Anfavea. A alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos carros elétricos e híbridos (com um motor elétrico e outro a combustão) vai baixar a partir de novembro.
Ela sairá dos 25% atuais para uma faixa de 7% a 20% - o percentual vai depender do peso do veículo e da eficiência energética (consumo mais baixo de combustível e menor emissão de poluentes).
Os híbridos que aceitarem etanol (flex) terão ainda um desconto "extra" de 2 pontos percentuais no IPI. Nenhum carro desse tipo é vendido ainda, mas há montadoras testando essa combinação.
3. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?
Desde o começo do ano, os carros importados pagam a mesma alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que os nacionais. E continuará assim com o Rota 2030.
O regime automotivo anterior, Inovar Auto, que durou de 2012 a 2017, impunha o chamado "Super IPI" para os importados. As empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca.
Para não pagar o "Super IPI", as importadoras passaram a trazer menos carros nesse período. Ou seja, os importados que chegavam ao Brasil estavam dentro das cotas, sem IPI maior. Por isso, o preço deles não deve mudar com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem aumentar o volume de importações.
O "Super IPI" acabou levando o Brasil a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado.
4. Que outros efeitos práticos as medidas terão para o consumidor?
O objetivo do Rota 2030, segundo o governo e as montadoras, é produzir veículos mais eficientes e mais seguros no Brasil ao longo dos 15 anos do programa.
A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11% até 2022 em relação ao nível atual. As metas ainda não foram detalhadas.
E, até 2027, os carros deverão incorporar tecnologias que auxiliam o motorista na condução. Ainda não foi divulgado quais serão esses recursos.
Também está previsto que os carros passem a contar com mais itens de segurança, mas o governo também não informou por ora o cronograma e a lista de itens.
5. Qual a diferença do Rota 2030 para o antigo regime, Inovar Auto? E que pontos foram mantidos?
Semelhanças:
Benefício fiscal. No Rota 2030, R$ 1,5 bilhão ao ano em tributos poderão ser abatidos pela indústria como um todo, montante semelhante ao do Inovar Auto.
Consumo de combustível. Os dois exigem maior eficiência energética nos carros. O Rota prevê melhoria de 11% em relação ao que foi atingido com o Inovar. Nos dois programas, quem superar metas tem direito a desconto em imposto. No Rota, o benefício será calculado por veículo, e não pela linha completa de modelos, como no Inovar.
Pesquisa e desenvolvimento. O Inovar já previa benefícios para quem investisse em tecnologia no país. O Rota especifica um valor mínimo a ser empregado pela indústria (R$ 5 bilhões anuais) e permite que empresas de autopeças participem dessa parte do programa.
Entre as principais diferenças estão:
Duração. O Inovar Auto vigorou por 5 anos, de 2012 a 2017. O Rota 2030 é previsto para durar pelos próximos 15 anos. As montadoras elogiaram a iniciativa, afirmando que isso dá mais previsibilidade para a indústria.
Regras para todos. As metas básicas de eficiência energética e segurança veicular do Rota 2030 deverão ser cumpridas por todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil. Quem não seguir será multado. Quem superar terá benefícios.
Segurança. O Rota incluirá a obrigatoridade de mais itens de segurança nos carros e adoção de sistemas que ajudam na condução, o que não existia no Inovar.
Fim do "Super IPI" dos importados. Diferente do Inovar, o novo programa não impõe os 30 pontos percentuais a mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros vindos de fora do Mercosul e do México.
Incentivo para carro elétrico. Junto com o Rota 2030, o governo baixou as alíquotas para os carros elétricos e híbridos. A medida começa a valer em novembro.
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