A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de
Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte
manifestação:
Diante do quadro convulsionado criado a partir de
decisões conflitantes envolvendo o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva,
enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país
apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.
Os embates político-partidários, naturais em uma
democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e
as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões
conflitantes que traz profunda insegurança a todos.
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um
Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o
ordenamento jurídico e o devido processo legal.
Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança
jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a
estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo
instante.
Serenidade e responsabilidade institucional é o que se
espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em
hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um
lado: o do direito.
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