sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Maia quer até terça proposta final para viabilizar votação da regulamentação da Lei Kandir

O deputado Frederico Antunes, informou ao editor que na terça-feira, às 11h, a comitiva de deputados e entidades, irá entregar ao presidente Rodrigo Maia, a proposta técnica solicitada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião com o presidente da Comissão da Lei Kandir da Assembleia gaúcha, deputado Frederico Antunes, governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão; vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli e comitiva de deputados, deu até a próxima terça-feira, para que deputados e entidades interessados na aprovação de mudanças na Lei Kandir apresentem soluções que viabilizem a aprovação da proposta pela Casa, através do PLP 511/2018.

A proposta prevê um modelo de repasses da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Semelhante ao relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara, a proposta de Fagundes prevê compensação de um valor global de R$ 39 bilhões a cada ano, de forma perene. O texto indica um período de transição: os pagamentos chegariam a R$ 19,5 bilhões em 2019 (50% do total); R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%) e, por fim, aos R$ 39 bilhões a partir de 2021 (100%). Ficariam nesse patamar a partir daí, com o valor de referência reajustado pela inflação a cada ano.


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