sexta-feira, 12 de abril de 2019

Saiba tudo sobre o megaleilão do pré-sal de outubro


O governo está agilizando os acordos necessários para realizar o megaleilão do pré-sal em outubro.

Nesta análise, a FSB Inteligência esclarece, hoje, os principais pontos do megaleilão.

Leia:

Serão concedidas áreas em quatro campos (Búzios, Itapu, Atapu e Sépia) e a expectativa é que se arrecade cerca de R$ 100 bilhões com a concorrência.

Apesar de ter avançado em seu planejamento, o Executivo pode encontrar obstáculos para o seu cronograma no Tribunal de Contas da União e no Congresso.

No TCU, o acordo firmado entre o Executivo e a Petrobras para licitar a área, que contratualmente pertence à estatal, terá que ser analisado do ponto de vista jurídico.

E pode haver recomendações adicionais ao que está acertado até agora, que prevê, por exemplo, o pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras para levar o leilão adiante. Uma garantia do tribunal ao processo licitatório é importante para resguardar a segurança jurídica.

Também será necessário negociar com o Congresso.

O governo sinaliza a partilha dos recursos recebidos com o leilão com estados e municípios e a regulamentação terá que ser aprovada pelos parlamentares.

Até agora, a equipe econômica tem dito que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional alterando as regras do teto de gastos públicos para contabilizar essa receita como excepcional.

Mas é possível que sejam necessárias outras legislações para garantir a segurança jurídica da operação. Hoje, o calendário do governo é:

1) divulgar o pré-edital em 6 de junho,
2) liberar o edital em 30 de agosto,
3) fazer o leilão em 28 de outubro e
4) efetuar o pagamento do bônus de assinatura dos contratos em 13 de dezembro.

O cronograma proposto comporta pouco espaço para novos obstáculos.


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