O que irá a votação nesta quarta-feira
- Projeto de Lei 500/2019: autoriza o Estado a entregar
terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Conforme
Antunes, essa matéria receberá uma emenda para “direcionar esses valores para a
área da saúde.
- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa
paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes
penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência
complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de
contribuição.
- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério
- Projeto de Lei 1/2020: altera a lei que institui
incentivos para investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência
social, reduzindo a contrapartida da iniciativa privada de 25% para 5% e 10%.
- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos
servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de
redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e
função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de
diárias, entre outros itens.
- 2º turno da PEC da Previdência
- Projeto de Lei 4/2020: altera o Estatuto do
Instituto-Geral de Perícias e estabelece subsídio, transforma gratificações de
carreira e temporais em parcela autônoma, extingue gratificação por risco de
vida e produtividade e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4,8
mil a R$ 19,3 mil.
- Projeto de Lei Complementar 5/2020: institui alíquotas
progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros,
isentando inativos que ganham salário mínimo e cobrando de 7,5% a 22% sobre os
subsídios da categoria conforme cada faixa salarial.
- Projeto de Lei Complementar 6/202: estabelece subsídio,
transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, cria
banco de horas, altera critério de promoções e cria nova tabela de salários,
com vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário