Depois do UOL, decisão judicial obriga jornal a publicar retratação sobre matéria falsa baseada no suposto relatório da Abin
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, mandou dizer ao editor que o jornal Folha de S. Paulo também será obrigado a se retratar pela divulgação de matéria caluniosa envolvendo-o no caso de um suposto relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal tem cinco dias úteis para publicar o direito de resposta concedido pela Justiça de Santa Catarina ao empresário Luciano Hang e a empresa Havan.
A decisão e é resultado do processo movido pelo escritório Leal & Varasquim Advogados, representante legal de Hang.
Entenda o caso
A reportagem mentirosa foi publicada primeiramente pelo portal de notícias UOL, em 22 de junho de 2021. Nela, o jornalista, Lucas Valença, afirmava que a Abin teria produzido um relatório questionando a origem da fortuna de Luciano Hang. No mesmo dia, a agência emitiu uma nota oficial esclarecendo não ser a autora de suposto relatório.
Em 9 de setembro, cumprindo a determinação da Justiça de SC, o UOL foi obrigado a divulgar a retratação que esclarecia os fatos e as inverdades publicadas na reportagem. Veja: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/09/09/direito-de-resposta-concedido-pela-justica-de-sc-a-luciano-hang-e-a-havan.htm
Por reproduzir o conteúdo falso, a mesma decisão se aplica ao Jornal Folha de S. Paulo, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia em caso de descumprimento.
As decisões resultam da ação dos advogados de defesa de Hang, Murilo Varasquim e Victor Leal, que recorreram à Justiça, anexando ao processo documentos como a consulta formal feita à Abin e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte para a matéria do UOL.
Com base nesses documentos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, no dia 18 de agosto, a publicação da retratação pelo site UOL. Após avaliação de um novo processo direcionando a Folha de S. Paulo, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, decidiu que o jornal também divulgue a retratação, reafirmando a orientação do TJSC.
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