- Esta reportagem é da Convergência Digital - BR
O relator no CADE sobre o processo de venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM, Luis Braido, apontou que a concentração de mercado inviabiliza a aprovação do negócio. “Com boa análise antitruste não restará ao Conselho recusar a operação”, afirmou em sessão que acontece nesta quarta-feira, 9/2.
“É uma operação que traz níveis de concentração muito significativos, níveis que não têm sido aceitos em outros mercados por este tribunal”, disse o relator ao ler o voto. “O mercado não pode ter 95% do espectro concentrado em três operadoras. Fecha o mercado se aprovar esta operação como está.”
Ele sustentou as alegações de que a não aprovação do negócio causaria a falência da Oi como “falácias”. Sustentou que o grupo tem conseguido investir R$ 6 bilhões por ano e é capaz de gerar retorno ao acionista além de pagar a dívida com credores. Para ele, a Oi Móvel poderia ser novamente vendida, inclusive com aprovação pelo CADE em apenas dois meses. Mas concluiu que isso não deve orientar a análise concorrencial. “Não é preocupação do CADE lidar com credor e evitar falência”, disse.
Para Braido, para que o CADE pudesse aprovar o negócio, de R$ 16,5 bilhões, seriam necessárias medidas concorrenciais profundas. “Essa operação não pode ser aprovada sem remédios muito rígidos e estruturais, de verdade”, apontou o relator. Mas, segundo ele, as três compradoras não aceitaram essa opção.
“Desde dezembro converso com as empresas sobre a alienação substantiva de espectro e clientes, que permitisse atuação de um quarto ‘player’. As requerentes se recusaram de pronto a qualquer desinvestimento estrutural, especialmente de espectro”, afirmou.
Segundo ele, na noite de terça, 8/2, véspera da reunião, as empresas teriam sinalizado com uma nova proposta de remédios. Braido entendeu ser “tímida”. Além dos compromissos já sinalizados de ofertas públicas de roaming e redes para MVNOs, as empresas prometeram colocar estações radio base da Oi à venda. “Não é compromisso de venda, não é estrutural. É compromisso de ofertar e envolve estações que já seriam alienadas por sobreposição.”
Pontos críticos
Braido, ao apresentar seu voto, lembrou que, se a compra for aprovada, TIM, Vivo e Claro vão deter mais de 95% de todo o espectro disponível no país, o que cessa qualquer possibilidade de se voltar a ter um quarto player no cenário nacional. A Vivo ficaria com 38%, a Claro com 31,2% e a TIM com 29,2%. "A simetria não é pró-competitiva. Incentiva os riscos coordenados porque elas terão a mesma infraestrutura", salientou.
Sobre a Oi, Braido lembra que, apesar da recuperação judicial desde 2016, a empresa mantém os 16% de mercado porque está competindo em um ítem relevante: preço. "A Oi tem competido e, com louvor, na parte de preços. A Oi pode não ser uma Maverick, como foi citado pela TIM na sua argumentação favorável à aquisição, mas ela tem tido robusta na competição por preço, no que eu aplaudo os gestores da Oi".
Ainda para Braido, uma possível falência da Oi Móvel não vai trazer consequências para o consumidor, ao contrário. "O maior ativo da Oi Móvel é a radiofrequência, que será devolvida à Anatel se houver falência. Isso significa que haverá a oportunidade de maior competição", afirmou. Na telefonia fixa, o relator do CADE também minimiza as consequências. "Se não vender para um ente privado, a Anatel tem de intervir por ser um serviço público", diz.
O relator do CADE foi além: disse que faltou respeito ao dividir a quarta empresa do mercado entre as três outras líderes do mercado. Lembra que a Oi desconsiderou a entrada de uma entrante - Highline- para obter um prêmio de 10% e as empresas não se colocaram à disposição para negociar remédios estruturantes "por terem certeza da captura dos entes públicos".
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