O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou ontem as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra aquilo que o lulopetismo entende por Estado Democrático de Direito.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei.
O governo proporá a criação da Guarda Nacional, que substituirá a Força Nacional, portanto será permanente. Ela ficará responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atuará em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Internet também será alvo de restrições severas, limitando-se o direito de expressão.
O pacote ainda deve tipificar novos crimes, como o de atentado a vida dos presidentes dos três poderes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário