Estamos de volta ao Brasil colônia de Portugal do século XVIII. Em uma das recentes Sessões do STF baixou o espírito do Marquês de Pombal de como exumar e dar nova vida à derrama. Foi o que fizeram ao desenterrarem processos judiciais da órbita fiscal com trânsito em julgado.
A derrama ficou conhecida como um abusivo confisco de bens de devedores de impostos. Foram aumentados impostos na capitania de Minas Gerais, que logo se transformaram em turbulento campo de revolta. Entre elas a Inconfidência Mineira.
Empresários ou a elite da época, ao lado de José da Silva Xavier - Tiradentes participaram do esquema - segundo alguns historiadores contam. Havia muita sonegação e desvio de ouro da Coroa e tiveram que entregar todo o tipo de bens pessoais e de suas empresas. O imposto da época correspondia a 20% contra os 40% que a sociedade paga hoje.
A diferença, em relação aos nossos dias, é a de que a expropriação portuguesa se dava sobre a corrupção de então, julgada e com a individualização dos responsáveis.
Estamos falando de segurança jurídica a que bem se referiu o ministro do STF, Luiz Fux e o prof. Roberto Rosas: “de nada adianta uma eficiente legislação processual se as decisões variam ao sabor do dia, do julgador e da Câmara julgadora. É instabilidade pura”. Mais, da indefectível segurança jurídica do cidadão, do empresário e do administrador, garantida em lei.
Enquanto se tenta desenterrar processos encerrados, paradoxalmente, há indícios de que muitos outros estão acumulados em gabinetes de ministros para publicação em pauta do STF, o que, provavelmente, acontecerá depois de prescritos.
Em outro suntuoso prédio da Praça dos Três Poderes em Brasília, no Palácio do Planalto, está sendo preparada a segunda parte da derrama transvestida de Reforma Tributária, pela ansiosa falange comuno-socialista que tomou o governo.
Vêm aí, aumentos de impostos de forma dissimulada e com a voraz intenção de apoderar-se do maior quinhão da herança familiar dos brasileiros. Os herdeiros irão concorrer em desvantagem com um canibal intruso na relação familiar.
No dizer do Ministro da Fazenda: “para o efeito de minimizar a desigualdade de uma geração a partir de uma lógica distributiva”. Isto é, na mão grande o fisco irá assaltar o patrimônio dos cidadãos sem se importar com a origem de sua acumulação.
A reforma administrativa com o enxugamento dos gastos públicos num país de políticos responsáveis e dignos dos poderes de representação recebidos do povo, tem o dever de ser a etapa inicial de qualquer reforma tributária.
Senhor Ministro da Fazenda não há nexo convincente de mitigação de desigualdade social ao saquear valores de herança pessoal, para financiamentos do BNDES de obras e serviços em outros países que aplicaram calote ao Brasil.
A reforma fiscal está sendo desenhada para chegar ao Congresso Nacional com a figura de uma árvore de muitos galhos, com vários jabotis agarrados a cada um deles (animal da espécie tartaruga que não sobe em árvore e se abriga em toca terrestre). Certamente, será colocado pelas mãos do Ministro da Fazenda no galho destinado ao desproporcional imposto pretendido sobre a herança. Bandeira comunista empunhada pelo PT.
É preciso estar atento e reagir a mais este golpe. Não esquecer que Domingos Fernandes Calabar foi o inconfidente mineiro que traiu seus companheiros em troca do perdão de dívidas com a Coroa. É provável que alguns órgãos da imprensa tradicional apoiem, incondicionalmente, novos impostos da reforma tributária em troca de anistias fiscais e de renovações de contratos de concessão de suas TVs.
Atentem para isto, senhores Deputados e Senadores. Basta de traições, com ou sem estrelas gemadas. O povo está cansado e revoltado. A provocação já extravasou o limite do suportável.
Caxias do Sul, 16.02.2023
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