1) Secretário, por que motivos a Prefeitura de Porto Alegre adotou o Leilão Eletrônico para realizar suas licitações?
Antecipamos a aplicação da nova Lei de Licitações no. 14.133/21, uma vez que Porto Alegre vinha se preparando há mais de ano para isso. Momento de antecipar a aplicabilidade da nova lei e ver na prática eventuais ajustes que devem ser feitos. Antes, os leilões eram feitos através da Licitação, na modalidade concorrência.
Que vantagens e benefícios percebeu nessa nova modalidade recém introduzida no mercado?
Transparência e vantajosidade financeira. Ou seja, o novo modelo evita qualquer risco de fraude e traz mais benefícios para todos envolvidos, especialmente o Município que pode arrecadar mais recursos.
2) Secretário, parece que essa modalidade licitatória foi bem recebida mesmo, pois a Prefeitura decidiu realizar por Leilão Eletrônico a venda de 12 bens imóveis de sua propriedade – algo inédito, permitido pela Lei 14.133.
3)
Que tipo de imóveis eram esses e por que o leilão eletrônico foi avaliado como a melhor solução para viabilizar essas licitações em específico?
Eram imóveis inservíveis para o Município. Terrenos sem edificação, com edificação e aptos que geravam apenas despesas com manutenção, ou seja, cercamento, capina, etc.
O leilão eletrônico foi utilizado por que oportuniza que os interessados possam dar seus lances, a partir do valor oficial de avaliação, até sua capacidade e disponibilidade financeira, de modo transparente. Por exemplo, aquele que é lindeiro a um destes imóveis, poderia ter a oportunidade de dar o maior lance e ser o vencedor do certame. O que não era possível na modalidade de concorrência, prevista na Lei 8666.
4) Secretário, o leilão eletrônico desses imóveis era destinado somente à venda ou previa outras alternativas?
Era somente para venda. Alienação. Mas o nosso programa de gestão de imóveis, aprovado em 2022, prevê a possibilidade de permuta, permuta por obra e reforma de imóveis do Município, cessão, permissão de uso onerosa e não onerosa.
Por exemplo, podermos permutar imóvel do Município pela construção do prédio anexo do HPS.
5) Secretário, esse primeiro leilão dos imóveis ocorreu em março.
Qual foi o resultado, as vendas foram concretizadas?
Fizemos o primeiro leilão último dia 14 de março. Leilão inédito no Município de Porto Alegre. O resultado alcançou 7,2 milhões aos cofres públicos. Vendemos 3 dos 12 imóveis colocados a venda que, juntos, foram avaliados em 11 milhões.
Os valores previstos foram alcançados?
Sim. Ao arrecadar 7,2 milhões, superamos a marca de 65% do valor total das avaliações, que chegou a 11milhões. Ou seja, para o primeiro leilão nestes moldes, foi um sucesso absoluto, levando em em conta que foram leiloados os imóveis mais valorizados.
Estes recursos são destinados ao FUNPAT (Fundo do Patrimônio) que podem ser utilizados para reforma e manutenção de prédios públicos, limpeza, cercamento dos mesmos, despesas com registro de imóveis, elaboração de PPCI, regularização fundiária, etc. Ou seja, não vai para o caixa único.
6) Secretário, de que forma a Prefeitura realizava a licitação de seus bens imóveis anteriormente?
Olha, até este último leilão de março, o Município de Porto Alegre utilizava a modalidade concorrência, prevista na Lei 8666.
Quais as principais diferenças frente ao leilão eletrônico?
As diferenças são enormes. Mas vou ressaltar apenas duas delas:
1ª) Transparência- todo o processo é eletrônico, os interessados se habilitam no sistema, apresentam sua proposta inicial por determinado imóvel ou imóveis e no dia aprazado para o leilão, iniciam a fase competitiva de lances.
2ª) Vantajosidade financeira- Diferente da concorrência, em que há apenas uma proposta envelopada e não há fase de lances, o leilão eletrônico possibilita a disputa franca e aberta entre os interessados. Cujo os valores podem sofrer ágio considerável e oportunizar a entrada de mais recursos para o Município. Ou seja, o leilão mantém a disputa, como na concorrência, mas a diferença fundamental é a fase de lances para melhorar a proposta inicial. E quem pagar mais leva!
7) Secretário, a Prefeitura chegou a lançar um novo Portal específico para a venda de imóveis, que contempla tanto os objetos de editais abertos, quanto os disponíveis para venda direta. Como funciona isso?
Sim. Desenvolvemos um portal extremamente inovador, atrativo, semelhante ao que ocorre no mercado imobiliário. Contendo imagens dos imóveis, características, medidas, matrícula, avaliação oficial, edital, etc, para que os interessados possam realmente ter a ciência do bem colocado a venda e das regras do jogo, certame. Fica hospedado no site da Prefeitura.
O cadastramento de propostas, envio de documentos e a fase de lances é toda desenvolvida pelo Portal de Compras Públicas, nosso grande parceiro para fazer tudo isso acontecer.
8) Secretário, a Prefeitura já tem outros leilões eletrônicos programados?
Sim. Após o primeiro leilão realizado em março passado, temos o segundo leilão marcado para o dia 28 de abril. Serão 16 terrenos colocados a venda. O total destes bens alcança a avaliação oficial de 41,2 milhões. São imóveis destinados a empresas de transportes e logísitica localizado no bairro Porto Seco, na Zona Norte da Cidade.
E tem o terceiro e quarto leilões, sem data definida ainda, mas que deverão ocorrer até o final de 2023. Estes contendo imóveis supervalorizados em Porto Alegre e que vão despertar enorme interesse comercial. Estimamos arrecadar mais de 500milhões nos leilões este ano.
9) O Sr foi convidado para palestrar em Natal, RN, sobre o tema. Qual sua expectativa?
A expectativa é que teremos um grande encontro. O FONAC reúne secretários de administração das capitais do Brasil. Fiquei honrado com o convite para palestrar no evento para falar sobre o case de sucesso e inovação que representa nosso Programa de Gestão do Patrimônio e venda de imóveis por leilão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário