CARTA À BANCADA GAÚCHA

Caro parlamentar,

Respeitosamente, venho fazer um apelo urgente em defesa dos municípios no

âmbito da Reforma Tributária a essa aguerrida bancada gaúcha, composta por deputados

e senadores que batalham pelas bandeiras do nosso Rio Grande. Primeiramente, é

essencial pontuar que não somos contra a reforma; simplificar o emaranhado que se

tornou o sistema tributário é um processo essencial para toda a sociedade - cidadãos,

setores produtivos e poder público. O que viemos questionando insistentemente é a forma

com que essa revisão é conduzida e a perda que representa, especificamente para médias

e grandes cidades.

Historicamente, desde a Constituição de 88, os municípios têm acumulado de forma

crescente responsabilidades na oferta de políticas públicas de atendimento à população

sem correspondência proporcional na divisão da receita dos impostos arrecadados.

Vivemos a era das cidades; é nas cidades que a vida acontece, e as prefeituras têm ficado

isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas em serviços essenciais

como saúde, educação e transporte coletivo, por exemplo.

A necessária Reforma Tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura

autonomia aos municípios. A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC nº 45,

de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que

incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades,

com protagonismo do setor de serviços. No Rio Grande do Sul, apenas 23 dos nossos 497

municípios concentram mais de 50% da população do estado. Essas 23 cidades e,

especialmente Porto Alegre, serão drasticamente afetadas.

Na nossa capital gaúcha, criamos incentivos para diversos setores, entre eles

inovação, educação e eventos - sem aumento de carga tributária e sem perder

arrecadação, oportunizando a retomada da economia pós-pandemia. Retirar o Imposto

sobre Serviços (ISS) é impensável e vai criar um colapso nas finanças municipais. Além

disso, a proposta poderá gerar aumento de carga tributária - prejudicando a economia e

duplamente as prefeituras, que também contratam serviços (setor responsável pela maior

parte dos empregos do país).

Os municípios não foram ouvidos nessa construção, e a Câmara Federal está na

eminência de votar às pressas o projeto recém apresentado nessa quinta-feira, 22 de junho.

A quem interessa tratar um assunto dessa relevância sem o mínimo diálogo? Democracia

sem transparência não é democracia. Votar com essa urgência é um desrespeito com a

sociedade.

Assim, apelamos aos nossos deputados, deputadas e senadores para que não

compactuem com essa reforma sem lei e sem número - secreta. A reforma precisa

simplificar, não aumentar a carga tributária. Deve ser para o cidadão e não para resolver

desajustes da máquina pública. Ainda, solicitamos em caráter de urgência audiência

com a bancada para reforçar os argumentos. Estamos abertos ao diálogo e prontos a

contribuir.

Sebastião Melo

Prefeito de Porto Alegr