O prefeito Sebastião Melo viajou no final da tarde desta segunda-feira a Brasília, tudo com o objetivo de discutir a reforma tributária no Senado Federal. Durante a manhã desta terça-feira, 12, o prefeito se encontra com outros 20 gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para alinhar sobre a defesa dos interesses dos municípios em relação ao tema.À tarde, o grupo deve se reunir com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para discutir sobre as principais demandas e mudanças solicitadas na matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho.
Melo apoia a PEC 46
A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto.
Para o ICMS, a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. A PEC garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.
Os prefeitos também defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos Estados e seria repassada aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal para que não dependam mais de repasses estaduais. Eles pedem ainda mudanças no Conselho Federativo e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva.
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