Marcus Vinicius Gravina é advogado no RS.
Dois pesos e duas medidas e um mesmo fato.
A Lava Jato emergiu num momento de sufoco terminal, causado pela corrupção desenfreada e epidêmica comprometedora do Estado Democrático de Direito do nosso País.
Todos sabiam que empresários desonestos, em troca de financiamento de obras públicas no Brasil e no exterior, com recursos do BNDES, patrocinavam campanhas eleitorais de partidos políticos da direita e mais reforçadas da esquerda. Ninguém reagia. A Petrobras não foi poupada dos desvios de dinheiro.
O sobrepreço, destas transações espúrias, gerou uma enorme lista de políticos que se beneficiaram das sobras programadas para o fundo de propinas, que veio a se confirmar por confissões e outras provas. Houve a devolução de bilhões de reais aos cofres públicos, seguida de prisões de autores e cúmplices.
Existia, até então, um sistema armado e protegido para não prender corruptos e corruptores a ser vencido. Muitos deles, estão livres e exercendo mandatos de deputados e senadores, com processos dormitando no STF, até serem premiados pela prescrição consentida por ministros, receosos de impeachment no Congresso.
Se me for perguntado quem mais poderiam ser apontados como responsáveis, diretos ou indiretos, sobre tal estado de coisas, diria que a omissão do TCU teria destaque e o Poder Legislativo, integrariam a minha lista de malfeitores da Nação.
Estou chegando perto do título deste artigo.
O Juiz Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, que atuaram no processo da Lava Jato, ganharam inimigos dispostos a tudo. Viram numa troca de informações entre Juiz e Ministério Público sobre o andamento do processo - através de uma lupa emprestada por uma invasão criminosa de um hacker - uma suposta inconformidade do processo judicial, que para muitos juristas que se manifestaram na ocasião, não configurava violação processual. O resultado disso, nós sabemos o que aconteceu a ambos.
Em contrapartida, o fato mais repulsivo, a que critico - sem faltar com o respeito e com todo o direito e opinião - veio de um ministro do STF, ex advogado do PT e amigo íntimo do Lula.
A peça jurídica produzida por ele ou juízes assessores, com toda a feição de um libelo, de plena acusação e na contramão do que deveria ser uma sentença, usurpa o papel que só caberia ao Ministério Público.
Assumiu a cadeira “de amigo do amigo de meu pai”, quando anulou todos os atos da Justiça a contar do acordo de leniência firmado pela Odebrescht.
Para o ministro Toffoli: “a prisão do Lula foi um dos maiores erros judiciários do País”; “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”; “uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados” e ,“o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”. Onde estão as provas de suas afirmações?
Em um vazamento de um áudio numa solenidade de autoridades e convidados presidida pelo ministro Alexandre de Morais, aconteceu algo de gravidade absoluta, logo abafado, mas inesquecível.
O ministro do TSE, indicado pelo presidente Lula, Benedito Gonçalves, num gesto de subserviência, típico da máfia italiana, sussurrou aos ouvidos do ministro Alexandre de Morais: “missão dada é missão cumprida”. Ele foi o ministro-relator do TSE do processo que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro e cassou os seus direitos políticos, tornando-o inelegível em 2026.
A composição do STF e TSE a que se chegou e está para aumentar o seu aparelhamento de domínio político, se parece a um Consorcio de Ministros e Juízes assessores que escrevem muitos dos seus votos, em sintonia com o interesse ditado de fora ou de quem, na mais alta Corte Judicial se julga possuidor de poderes superiores.
Resta saber quem é o dirigente deste Consórcio Judicial que distribui a missão a ser cumprida por cada um dos ministros do mesmo time. Quando teremos o Devido Processo Legal e a Constituição Federal respeitados?
Por fim, quem deu ao ministro do TSE, Benedito Gonçalves a missão e qual foi, de que ele se ufana de ter cumprido? Receberá alguma condecoração? Na Câmara e no Senado ninguém terá interesse em conhecer de quem partiu a missão e qual foi, a cumprida por ministro indicado pelo Lula, que lhe deu tapinhas carinhosos no rosto.
Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves se afundaram num tanque de lodo. A diferença está em que dois deles ainda estão com a cabeça de fora, até que se esclareça qual a relação entre ambos.
Estou do lado da Lava Jato. Em meus 80 anos de idade, foi o único movimento contra a impunidade e a favor da sociedade que assisti.
Caxias do Sul, 11.09.2023
Cidadão – Tit. Eleitoral 328036104/34
Nenhum comentário:
Postar um comentário