O deputado Rodrigo Lorenzoni, PL, anunciou, esta tarde, que apresentará projeto de decreto legislativo para sustar todos os decretos que o governador Eduardo Leite promulgar para cortar benefícios fiscais das empresas do RS.
O governo tucano tem medo de ser derrotado na sua tentativa de aumentar o ICMS, inclusive sobre produtos da cesta básica, prejudicando os bolsos dos mais pobres. Leite quer confiscar R$ 4 bi por ano dos contribuintes do RS.
"A Assembleia tem maioria para impedir o aumento do ICMS e também o corte dos benefícios fiscais", disse o deputado ao editor.
O PDL é um instrumento jurídico do Poder Legislativo, que está previsto na Constituição do RS e que permite ao parlamento sustar atos do Poder Executivo quando houver entendimento de que ‘exorbitem do poder regulamentar’. “O decreto com cortes de benefícios anunciado pelo governador configura um claro ato de abuso regulatório, pois prejudicará segmentos que, ao longo de décadas, têm se organizado em torno desses incentivos. Retirá-los vai provocar quebradeira, será um atentado à economia do RS”, explica Rodrigo Lorenzoni.
O líder do PL anunciou no plenário o Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de Eduardo Leite, afirmando que “se o governador quiser seguir com esse jogo barato, baixo, truculento e vingativo, de chantagem e ameaça, no que depender da bancada do partido, esse parlamento não vai se acovardar e nem vai se ajoelhar”.
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