Gilmar Mendes apela para que não seja aprovada lei que limita mandato de ministros do STF

As declarações surgem após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar na abertura do ano legislativo que pretende pautar em breve duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), para criar um mandato fixo de ministros do STF e outra para acabar com a reeleição no Brasil.

Alarmado com a proposta em curso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte espera que o mandato fixo para magistrados não seja discutido no Congresso Nacional. Ele defendeu um debate mais amplo sobre o tema:

- Não esperamos que seja votada essa matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça discussão muito mais refletida.

Gilmar Mendes foi um dos homenageados com a medalha do Mérito Legislativo, em ato na Câmara, nesta quarta-feira.



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