O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o governo soberano da Espanha, por meio de seu embaixador, apresente informações que comprovem os motivos pela rejeição da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. E exige que o embaixador faça isto em 5 dias.
Moraes já expediu dois mandados de prisão contra o jornalista e um pedido de extradição, como também já investiu contra a esposa e a filha de Eustáquio.
O pedido acontece após o ministro do STF suspender um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes em 2022. A decisão de Moraes cita a reciprocidade inclusa na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha. Nela, os Estados são obrigados a entregar indivíduos que foram condenados pelas autoridades judiciárias ou respondam a processos penais e estejam nos territórios do outro país Suspensão de extradição
Disse o ministro:“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário