O Brasil ainda não é uma ditadura clássica porque mantém alguns ritos democráticos e institucionais. Mas tampouco é uma democracia substancial
O Brasil não é uma ditadura clássica. Realizamos eleições regulares, partidos disputam espaço no Congresso e a Constituição continua em vigor. Há imprensa, redes sociais e debates públicos. Esses sinais mantêm a aparência de uma democracia funcional, mas, por trás da superfície, acumulam-se evidências de um deslocamento estrutural que corrói seus fundamentos. O diagnóstico de índices internacionais, como o da The Economist, que nos classificam como uma “democracia falha”, é insuficiente. A verdade é mais perturbadora: vivemos uma realidade em que a democracia se encontra suspensa e o estado de exceção fica sob a máscara da constitucionalidade.
Esse estado de exceção não é declarado, como nas ditaduras do século 20. Ele se infiltra por dentro, mantendo os ritos institucionais enquanto esvazia seus contrapesos. Giorgio Agamben descreveu esse fenômeno com precisão: não é necessário fechar o Congresso ou suspender formalmente garantias constitucionais. Basta reinterpretá-las de maneira flexível, sempre em nome de um bem maior, sob a retórica da urgência. No Brasil, a narrativa predominante é a da defesa da democracia e do combate à desinformação. Sob esse pretexto, mecanismos de controle do poder são relativizados e direitos fundamentais se tornam variáveis interpretativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), concebido como guardião da Constituição, transformou-se em protagonista político sem freios efetivos. A Corte investiga, acusa e julga, em inquéritos que se arrastam por anos, sem prazo, sem objeto delimitado e sem transparência. Esse padrão não é episódico, mas estrutural: decisões monocráticas suspendem leis aprovadas pelo Legislativo, interferem em políticas do Executivo e redesenham regras orçamentárias. A suspensão do decreto legislativo que sustava a elevação do IOF, em 2025, ilustra a apropriação de competências se ...
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