terça-feira, 2 de abril de 2019

Artigo, Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Orçamento impositivo - No contrafluxo

O governo federal costuma reclamar, e com razão, do engessamento do orçamento, restando muito poucos recursos para a aplicação em despesa discricionária, aquela que fica ao arbítrio do gestor. Com a aprovação do orçamento impositivo, a situação ficará pior, cada vez com menos recursos livres. Corroborando com isso, em 2017, retirando-se da arrecadação federal as transferências aos estados e municípios, restaram R$ 1,155 trilhão líquido. Desse valor, R$ 758 bilhões eram vinculados à Seguridade Social, o que corresponde a, praticamente, 66%, ou seja, R$ 2,00 em cada R$ 3,00 arrecadados. Mas, na Seguridade Social, foram aplicados um valor maior ainda, de R$ 950 bilhões, elevando o comprometimento para mais de 82%. Há quem não aceite que os aposentados federais sejam considerados como Seguridade Social, mas, seja como for, eles necessitam ser pagos. Se levarmos em consideração que 4,2% (que corresponde a 18% da receita líquida de impostos) são vinculados à educação, o total comprometido fica em torno de 87%. Com isso, restaram apenas 13% da receita para atender aos 26 ministérios e aos 14 órgãos federais, com predominância das carreiras jurídicas, nas quais estão as maiores remunerações. Necessita-se, ainda, fazer superávit primário, sem o que a dívida explode. O lamentável é que a maioria dos parlamentares não sabe disso; alguns sabem, mas se fazem de desentendidos; e outros aprovam essas medidas com o firme propósito de prejudicar o governo do momento. Colocam os interesses pessoais e partidários acima dos interesses nacionais. Em condições normais, o orçamento impositivo seria defensável, porque, se existe orçamento, é para ser cumprido. Mas, diante da situação atual, na qual ele é elaborado com as tão reduzidas margens, como as antes citadas, não há como torná-lo obrigatório. Ou nos entendemos, ou aumenta ainda mais a dívida pública, volta a inflação, e o grande prejudicado será o de sempre: o povo mais pobre. 

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