sábado, 20 de abril de 2019

Artigo, Ely José de Mattos - Pelo aumento do IPTU em Porto Alegre


- O autor é professor da Escola de Negócios da PUC do RS

A prefeitura de Porto Alegre tentará, novamente, a aprovação do projeto que reajusta o IPTU da cidade. Trata-se, basicamente, da atualização da planta de valores dos imóveis, que está defasada em 30 anos, e do reescalonamento de alíquotas. Esta planta indica os valores venais dos imóveis, sobre os quais incide a alíquota para determinação do valor do IPTU. De acordo com o texto do projeto, a média do valor registrado na planta, hoje, fica em torno de 31% do valor de mercado.

Apenas 17% dos contribuintes que não pagaram o IPTU aderiram ao parcelamento da guia
Isso aponta uma grosseira distorção no imposto, que gera dois efeitos. O primeiro é a injustiça tributária, uma vez que o critério de que quem tem mais deve contribuir com mais não é observado. O segundo é a queda da arrecadação – em 1997, o IPTU representava 0,79% do PIB, em 2015 esse número era 0,55%.

Com o projeto, a prefeitura afirma que 59% dos imóveis terão reajustes no IPTU, 19% redução e 22% isenção. Mas a questão não é essa. O ponto é que temos uma distorção que não se justifica, e que o projeto corrige com razoabilidade. É evidente que a prefeitura quer (e precisa) aumentar sua arrecadação. E por meio deste projeto consegue fazer isso com justiça tributária. Complicado seria se a proposta fosse para aumentar o imposto sobre serviços (ISSQN), que onera mais quem ganha menos!

No entanto, alguns agentes políticos se posicionam contra o projeto sugerindo que os aumentos serão exagerados – ainda que as simulações mostrem que, em termos absolutos, isso não procede. Os vereadores Filipe Camozzato e Ricardo Gomes chegaram a propor uma emenda, que foi rejeitada, sugerindo um fator de teto para o imposto cobrado de cada um, para que a arrecadação total de IPTU não aumente de um ano para o outro. Ou seja, um neutralizador, em termos de tributação, dos efeitos absolutos da valorização do patrimônio imobiliário. Dito de outra forma: seu patrimônio cresce, o imposto poderia se manter o mesmo – ou até cair!

Ainda que o fator esteja superado, o argumento persiste. É um posicionamento contra o aumento de impostos de quem mais pode pagar na cidade de Porto Alegre, ainda que se saiba que existe uma defasagem injustificável no sistema de cobrança. Além, claro, de ignorar que essa proteção aos mais ricos tem consequências sobre os mais pobres, que não terão o IPTU reduzido e não aproveitarão os recursos extras que a prefeitura poderia destinar, por exemplo, as questões urbanísticas. São escolhas!

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