quinta-feira, 25 de abril de 2019

Avança projeto que dificulta progressão de regime

Proposta de Lasier Martins vai a Plenário em regime de urgência

Mais rigor para o cumprimento da pena de prisão. É o que garante projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS), aprovado nesta quinta-feira (25), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O PLS 499/2015 restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos para a progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando reincidente e, no mínimo, cumprimento de metade da pena em condenações por atos criminais comuns.

“Essa é uma medida há muito esperada pela população, que quer mais segurança diante do avanço da criminalidade. É um combate ao sentimento geral de impunidade”, comentou Lasier.  A relatora, senadora Selma Arruda (PSL-MT),  acrescentou ao texto da matéria um dispositivo para clarear a diferenciação entre réu primário e reincidente. 

Atualmente, sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Assim, um indivíduo condenado a 18 anos de prisão, se apresentar bom comportamento carcerário, poderá sair em apenas três anos. 

A matéria segue agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência. 


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