Em mensagem que mandou ao deputado gaúcho, que o editor ouviu, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), entende que o ajuste pode ser feito “por meio de encaminhamento, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei que altere diretamente a Lei Orçamentária de 2022, atualizando as estimativas de receita, textos e respectivos anexos.
Pelas estimativas iniciais do governo e do Congresso, a desoneração deve custar R$ 8 bilhões em 2022 e a isenção do IPI, R$ 1,891 bilhão. O expediente de Hugo Leal, no entanto, sugere ajustes maiores, de R$ 9 bilhões para a desoneração e de R$ 3 bilhões para o IPI.
ENTENDA mais sobre a desoneração.
O governo bateu o martelo com o relator do Orçamento de 2022 e garantiu que a desoneração da Folha de Pessoal não ficará de fora da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
Isto foi o que garantiu ao editor, há pouco, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen, PP. Integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto passaram toda a terça-feira negociando o ajuste do Orçamento.
O acordo prevê que a lei será promulgada amanhã, dia 30, ou no dia 31, ainda este ano, com o que ficará garantida o atual regramento sobre a desoneração da Folha.
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