Educação

Na tarde desta quarta-feira, 6, o prefeito Sebastião Melo acompanhou - juntamente com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira - a reunião na Câmara Federal que aprovou por unanimidade do relatório da comissão especial da PEC 13/2021 e que garante a aplicação dos recursos referentes ao percentual constitucional na educação. Melo, que integra a mobilização da FNP nesta pauta, no transporte coletivo e na reforma tributária.

A matéria irá a votação no plenário. 

Investimentos para educação - A PEC 13/2021, já aprovada no Senado, permite aos prefeitos compensar em 2022 e 2023 valores não gastos nos dois últimos anos na manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes aos 25% da receita de impostos e transferências previstos na Constituição, considerando o fechamento das escolas durante a pandemia. 

Em 2021, a Capital gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Essa diferença representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos, caso a PEC seja aprovada. 

Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.