O senador Eduardo Girão, que também já é perseguido pelo STF, deixou claro em Nova Iorque, ontem, que só o Senado do Brasil pode por cobro às sucessivas violações da ordem constitucional, portanto legais, que a cada dia alcançam maior grau de autoritarismo, fraturando de morte a democracia.
E isto não acontece, denunciou o senador do Ceará.
E por que razão ? Porque a maioria dos senadores respalda a omissão ativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que simplesmente não põe em votação as dezenas de pedidos de impeachments protocolados contra ministros do STF, com ênfase para os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso.
Por que só o Senado ? Porque só o Senado tem a prerrogativa constitucional, o direito legal, de afastar ministros do STF. Bastaria afastar um deles - Moraes ou Barroso por exemploo - para enquadrar os demais e com isto a própria Corte.
Simples assim.
É por isto que os senadores e deputados que elegemos em outubro para nos representar, buscam caminhos extra-parlamentares, mas absolutamente legais, para botar o Senado contra a parede e obrigá-lo a agir.
Isto inclui, segundo o senador Girâo:
- Esta ação na ONU, que se seguirão a outras, como reclamações e denúncias na Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, Costa Rica, e até junto ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.
- O povo na rua.
Embora jornalistas como Paulo Figueiredo e Gerson Gomes tenham sido impedidos de entrar no gabinete, o fato é que os deputados Van Hattem e os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho acabaram sendo recebidos pelo embaixador Sérgio França, representante do Brasil na ONU.
Ele recebeu denúncia de 50 laudas contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, tudo por conta das prisões políticas do 8 de janeiro, com ênfase para o estado de exceção em andamento no Brasil.
O documento, que tem a assinatura de 90 parlamentares brasileiros, será protocolado na Comissão de DireitosHumanos da ONU,na Suiça, na semana que vem.
Os direitos violados incluem a não individualização da conduta dos presos, o impedimento do acesso dos advogados aos autos do processo, a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e a falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte
A comitiva foi recebida por manifestantes brasileiros e irá ao Congresso dos Estados Unidos.
E o povo na rua ?
O senador Eduardo Girão, que junto com outros parlamentares esteve ontem na ONU e na segunda-feira estará no Congresso em Washington, tudo para denunciar o estado de exceção brasileiro, concitou a população para que saia às ruas no 7 de Setembro.
Foi em entrevista no programa Oeste sem Filtro.
Não existe mesmo outro modo de conter e vencer o autoritarismo de modo democrático e pacífico, instando o Senado a cumprir o seu dever de casa.
Por meios legais, democráticos e pacíficos, neste momento de democracia fraturada, apenas o Senado pode conter o arbítrio, começando pelo STF, porque também cabe a ele, por iniciativa da Câmara, conter também os destrambelhamentos do Executivo, como já aconteceu com Dilma Roussef.
O garantismo ativista do STF contra as liberdades públicas e a democracia, contamina todo o aparato estatal, de cima para baixo, com a colaboração ativa do aparelho repressor policial federal. A mídia a tudo assiste e colabora.
A população está intimidada diante da repressão e sem liderança visível que possa conduzi-la. É por isto que é necessário, desta vez, que os parlamentares que elegeu para representá-los, assumam de público a responsabilidade pela atividade de convocar e liderar os brasileiros nesta retomada das manifestações de rua.
E dia 7 de setembro, sim, é o dia ideal para que o povo brasileiro volte em massa às ruas e antecipe por alguns dias a Primavera da Liberdade no Brasil.
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