quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Conheça os projetos que Marchezan Júnior quer ver aprovados pela Câmara


Passadas as eleições, o Executivo Municipal tem a expectativa de votar ainda este ano seis propostas que já tramitam na Câmara e são considerados estratégicas para a cidade, além de outros cinco que serão enviados para análise dos vereadores. Veja quais são os projetos que aguardam votação na Câmara:

*Outorga onerosa do direito de construir* – O PLCE 11/ 2018 foi protocolado em 17/05/2018 e dispõe sobre o direito de construir na cidade, além de criar o Fundo Municipal de Gestão de território.
*Instalação de transmissoras de radiocomunicação (Lei das antenas)* – O PLCE 13/2018 foi protocolado em 18/05/2018 e dispõe sobre normas urbanísticas para instalação das estações transmissoras de radiocomunicação, autorizadas pela Anatel.
*Gratuidade no transporte coletivo* – O PLE 17/2017 foi protocolado 23/11/2017 e revoga isenção dos idosos de 60 a 64 anos e fixa critérios para o uso de benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus.
*Publicidade no sistema de transporte* – O PLCE 1/2018 foi protocolado em 08/10/2018 e dispõe sobre a publicidade no transporte coletivo e as tarifas e receitas que compõem a câmara de composição tarifária do transporte coletivo.
*Registro de imóveis inventariados* – O PLE 7/2018 foi protocolado em 20/06/2018 e dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis na cidade por meio de inventário.
*Atualização da Planta Genérica de valores do IPTU* – O PLCE 5/2018 foi protocolado em 30/04/2018 e trata da revisão da planta genérica do IPTU, que não é realizada desde 1991. Objetivo é corrigir distorções, dar ao imóvel valor real e fazer justiça tributária.

Além dos projetos acima, o governo vai apresentar outros projetos à Câmara de Vereadores: PPP da iluminação pública; Unificação do DEP e DMAE; Adoção de Verdes Complementares; projeto Família Acolhedora e lei sobre podas de árvores na Capital.

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