terça-feira, 22 de outubro de 2019

Artigo, Luís Alberto Thompson Flores Lenz, Zero Hora - De novo a prisão em segunda instância


- O autor é Procurador de Justiça no RS.

Como tudo que é bom no Brasil dura pouco, e provocado por interesses indefensáveis, notadamente de corruptos e meliantes de alto coturno, o STF volta a apreciar a questão do recolhimento à prisão dos condenados em segunda instância.

Isso quando o país, a duras penas, e após ter sido assolado pelos dois maiores escândalos de corrupção do hemisfério ocidental, tinha evoluído para um padrão internacional aceitável de combate a impunidade, deixando de figurar entre as nações mais lenientes do mundo em matéria de responsabilização criminal.

E o pior de tudo é que tal comportamento vem sendo patrocinado, de forma orquestrada, justamente em momento de ataque a Lava-Jato, a qual, não pelos seus erros, mas fundamentalmente por seus retumbantes acertos, está sendo contestada a partir de um procedimento criminoso de violação de mensagens eletrônicas dos servidores públicos que ali atuaram, fato inaceitável.
Ainda que alguns agentes públicos pudessem ser pessoalmente responsabilizados por eventuais ilícitos cometidos, mesmo assim não seria aceitável discutir os avanços civilizatórios alcançados, e dentre eles o recolhimento à prisão de condenados em segunda instância, uma das mais salutares providências adotadas no combate a delinquência no Brasil.

Até porque, essa foi a primeira vez desde o descobrimento do país onde o andar de cima foi para a cadeia, tamanho foi o clamor da sociedade ante a dimensão dos crimes praticados, fundamentalmente porque grassa entre nós fatos como o mensalão, o petrolão, os desastres ambientais da Vale do Rio Doce, a destruição dos fundos de pensão, o assalto às estatais, o imenso tráfico de drogas, tudo isso sem que os principais responsáveis por esses crimes sejam alcançados pelo Poder Judiciário.
Para encerrar, só resta esperar que os integrantes do STF tenham a real dimensão do que está sendo discutido, e estejam imbuídos do melhor espírito público, em defesa dos legítimos interesses do nosso povo.

3 comentários:

  1. Texto oportuno, claro em suas ideias, mas clamar ao STF por espírito público, considerando seu histórico recente, chega a ser cômico, infelizmente. Infelizmente parece que somente o jipe, o cabo e um soldado darão conta dessa triste empreitada. Espero estar errado.

    ResponderExcluir
  2. No Brasil, A Garantia Jurídica de uma Lei, portaria, qualquer coisa é zero! Um investidor entra numa concorrência para, por exemplo, uma coisa bem simples, administrar um estádio de futebol público. As regras estão todas grafadas claramente na licitação. Um grupo analisa, faz uma proposta e ganha. Tudo bem, provavelmente não, pois imediatamente virão os 'achacadores' legais tipo Ministério Público a dizer que o Grupo terá que construir novos acessos, rampas, etc.; a procuradoria do trabalho vai de pronto multar o grupo vencedor, pois com o estádio administrado por eles provocou um desemprego nos bares e botecos adjacentes aos estádio; o ... - Brasiiiilllll!!!!!

    ResponderExcluir
  3. Esperar dos Ministros do STF o impossível (diante do histórico da Suprema Corte, ultimamente) é o mesmo que "achar" que o sargento Garcia vai prender o Zorro...

    ResponderExcluir