O Congresso Nacional avança com projetos para securitizar dívidas agrícolas, focando em produtores do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos, com destaque para o PL 320/2025 (senador Luis Carlos Heinze) e o PL 5122/23. As propostas visam prazos de até 20 anos para pagamento, carência de 3 anos, juros reduzidos e uso de recursos do Fundo Social/Pré-Sal, visando renegociar até R$ 60 bilhões.
Principais Projetos e Detalhes:
PL 320/2025 (Senado/Câmara): Proposto pelo senador Luis Carlos Heinze, foca na renegociação de dívidas de produtores gaúchos impactados por eventos climáticos desde 2021, com prazo de até 20 anos e 3 anos de carência.
PL 5122/23 (Câmara): Aprovado na Câmara, utiliza recursos do Fundo Social (pré-sal) para cobrir dívidas de até R
50 milhões para cooperativas), com taxas de 3,5% a 7,5% a.a..
Tramitação e Apoio: A Comissão de Agricultura da Câmara e a CRA do Senado aprovaram medidas de securitização, que agora seguem para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e análise final.
Conteúdo do Projeto: Além da renegociação, os projetos incluem a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR) e visam permitir que produtores voltem a ter acesso ao crédito.
Apesar do forte apoio do agronegócio e aprovação em comissões, o governo federal tem se posicionado contrariamente a algumas propostas, orientando votos contra o texto aprovado na Câmara devido ao impacto fiscal, conforme relatado no Rádio Águas Claras.
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