sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Os sinistros do Supremo e o 7 de setembro, escreve Paula Schmitt.

Poucos leitores sabem, e hoje admito que não é lá grande coisa, mas sou a 1ª pessoa na existência de O Estado de S. Paulo a publicar artigos na sua página de opinião como estudante. Não ter um diploma para mostrar, mas ainda assim compartilhar espaço com juízes do Supremo e presidentes da República, foi um motivo de orgulho pra mim, ainda que meus artigos não dessem essa impressão.


Um deles eu chamei de “Réquiem para o Supremo”. O texto era uma crítica a juiz que se atém à letra da lei e não ao seu espírito, com menção direta a 4 juízes específicos. Meu raciocínio era o seguinte: se por um lado é possível e até esperado que a letra da lei seja interpretada de diferentes maneiras, por outro o espírito da lei é um só. Parece um paradoxo, mas o espírito da lei, imaterial, teria mais objetividade do que a letra da lei, escrita. A prova disso era o fato de que juízes podiam ter decisões distintas mesmo quando aplicando uma mesma lei, com um mesmo texto. Mas outra prova de que o espírito se sobrepõe à palavra foi plantada por mim mesma no artigo, estilo poeta-fingidora: “Não vou dizer que aqueles quatro ministros não sejam dignos do cargo que ocupam. Longe de mim!”, eu escrevi. Hoje, infelizmente, tudo isso perdeu a relevância –a letra, o espírito, e até mesmo a lei– porque o Supremo Tribunal Federal acaba de editar uma das resoluções mais estapafúrdias, obscenas e pervertidas da nossa república: a resolução 742 que “institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.”


Segundo a resolução, o STF está agora incumbido de “combater a desinformação”. Para qualquer pessoa inteligente, não seria necessário dizer quase nada além disso, já que combater a desinformação por decreto é uma impossibilidade lógica, e meu artigo de hoje se escreveria sozinho com a mera reprodução da decisão do Supremo. Mas como sou lida por muitos jornalistas, vou tentar esmiuçar. Entre as coisas mais notáveis na tal resolução, estão menções a recursos tecnológicos para identificação “mais célere de práticas de desinformação e discurso de ódio”; diálogos institucionais com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação, órgãos de investigação, entidades e agências de checagem; “capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais”, “contestação de notícias falsas”; “fortalecimento de imagem”. O STF vai poder também terceirizar o poder que não lhe cabe: “Art. 3o: Poderão ser convidadas a participar da execução das ações […] instituições públicas e privadas, entidades e empresas com atuação no ramo”.


É difícil identificar a parte mais indecente do parágrafo acima: a usurpação de poder que não pertence a juízes do Supremo; a delegação desse poder a jornalistas, empresas privadas e influencers que não foram eleitos pelo povo (e em geral são detestados por ele); ou a parte mais perigosa dessa palhaçada distópica –a definição de “desinformação”. Se eu falar que Fux é patético, isso é discurso de ódio? É desinformação? Se eu falar que Fux é patético, isso é discurso de ódio? É desinformação? Isso enfraquece a instituição? Se eu chamar Bolsonaro de jegue filho da mãe, isso pode ser banido? Se eu disser que a cabeça brilhante de Alexandre de Moraes nunca absorve a luz, mas apenas a reflete, isso enfraquece a instituição? Mas e se eu meramente repetir o que foi escrito pelos Jornalistas Livres no artigo “Mais um Plágio de Alexandre de Moraes”? O artigo, ainda no ar, diz que “Alexandre de Moraes copiou literalmente em seu livro ‘Legislação Penal Especial’ (Editora Atlas, 2006, São Paulo) diversos trechos da obra ‘Tóxicos, Prevenção – Repressão’, de seu colega da Faculdade de Direito da USP e professor titular de direito penal do Mackenzie, Vicente Greco Filho”.


Existem passagens tão sinistras e orwellianas na resolução 742 do STF que o apelido Supremo Taliban Federal deixou de ser engraçado. Segundo o texto, o STF fará a “alfabetização midiática” de servidores, funcionários, jornalistas. Alfabetização midiática. Sentiu o cheiro de doutrinação paga com o seu imposto? Outra frase assustadora é “A desinformação mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas” Decisões “bem informadas”? Informadas por quem? Pensem comigo: o Anthony Fauci, chefe de epidemiologia nos EUA que vem ditando as regras em boa parte do mundo, já mudou de opinião várias vezes –e opinião supostamente científica, objetiva e sobre tópicos que já eram conhecidos da ciência há anos, como o uso de máscaras, a imunidade de rebanho, a imunização garantida pelas vacinas.

Existem outros aspectos mais técnicos que deveriam ter causado terror em juristas, advogados e aqueles loucos que ainda defendem o Estado de Direito. A resolução do STF fere princípios básicos do sistema judiciário como a inércia, substitutividade e territorialidade. Mas a pergunta que não quer calar é: como pode tudo isso estar sendo feito sem a reação revoltada de jornalistas, profissionais que tradicionalmente lutaram contra a censura com dignidade e coragem? Acho que é fácil entender. Antes a censura era contra eles, os detentores do monopólio da informação. 


Agora esse monopólio foi quebrado. E como estamos vendo com a pandemia, as informações mais confiáveis estão vindo de profissionais que falam sozinhos e investigam por conta própria. No caso específico da pandemia, da origem do vírus e da segurança das vacinas, existe mais material digno de Pulitzer num blog ou conta anônima do Twitter do que em todos os jornais tradicionais juntos.

Nenhuma indústria foi mais ameaçada pela internet do que jornais tradicionais e a mídia televisiva. E nenhum jornalista treinado a obedecer o patrão e os anunciantes tem interesse em ver seu press-release competindo com dona-de-casa que interpreta notícias com mais sagacidade do que muitos jornalistas juntos. Por isso também o silêncio contra a desmonetização de blogs perpetrada pelo TSE sem qualquer menção a jornais que sobrevivem de anunciantes –na melhor das hipóteses, com publicidade paga e explícita. Mas vejam bem: eu não acredito a priori na independência de ninguém, nem de blogueiro que vive espartanamente e não ganha um centavo pelo que faz. Existem outros incentivos além do dinheiro, e o ego é um deles. Já escrevi e repito que jornalistas que ganham uma audiência cativa podem facilmente acabar virando reféns dessa audiência. Eles começam como influenciadores, e terminam como influenciados. Por isso recomendo: se o jornal que você lê defende sempre a mesma pessoa, mais do que as mesmas ideias, provavelmente ele é um jornal inferior, um fanfic. Jornal bom geralmente tem visões díspares, e os melhores jornais te dão informação conflitante o suficiente para você se confundir, mais do que se confortar. O que tem acontecido no Brasil, contudo, é uma unanimidade anti-Bolsonaro tão absurda, homogênea e robótica que até deixar pessoas morrerem por falta de tratamento precoce é melhor do que admitir que sim, existe tratamento eficaz anterior à vacina, que aliás não é vacina porque não imuniza.

Voltando à censura, no mundo de hoje ela deixou de ser uma ameaça às empresas jornalísticas para virar uma tábua de salvação. A criminalização da mídia espontânea é uma das poucas coisas que pode salvar a mídia tradicional. Mas a censura não é, nunca foi e nunca será um instrumento de países iluminados. Quem quer coibir a mentira já faz uso de outras tipificações para isso: injúria, calúnia e difamação. Impedir a desinformação é impossível –de fato, é impraticável, e não seria implementado em país que preze a ciência, o pensamento livre, a verdade e o refinamento intelectual. Nenhuma civilização sobrevive ao pensamento pré-aprovado, e pré-aprovado ele será, porque a resolução 742 fala da “identificação mais célere” de discurso indesejável –um sinal de que em breve veremos a tipificação do pré-crime, aquele que cometemos antes de cometer. Historicamente a censura nunca foi usada para impedir a veiculação de mentiras –ela existe para obliterar a verdade e calar oponentes. E isso já está acontecendo no Brasil. Basta ver quantas vezes o presidente da República é acusado do crime de genocídio sem que o acusador se sinta minimamente constrangido a provar o que diz. Gritos de genocida, nazista e outras coisas do tipo são ouvidos com tanta frequência que a tragédia desses atos foi vulgarizada de forma irreversível, e Bolsonaro foi transformado numa pessoa genuinamente injustiçada –que feito, senhores! Que tipo de ameba humana consegue transformar Bolsonaro em vítima enquanto acha que está fazendo o contrário? Vou me abster de continuar o assunto porque não conseguiria me imbuir do primitivismo intelectual necessário para alcançar o estado pré-parto de vácuo mental. Basta aqui dizer que os maiores cabos eleitorais do Bolsonaro hoje são o próprio STF e os artrópodes humanos que se satisfazem com slogans pertencedores, ritos de entrada em que o indivíduo anuncia que está no clube dos intocáveis, aquele que nunca vai ser ofuscado pela corrigenda brilhante assinada-ainda-que-não-escrita por Alexandre de Moraes. Em suma, não vou fingir acreditar que a intenção da resolução 742 é promover a verdade: o que é dito obviamente não tem a menor importância. Tudo que o STF quer é uma lei amorfa e ampla o suficiente para ser usada da forma mais arbitrária possível –perseguir a alguns, e proteger a outros.

Por tudo isso estarei nas ruas no dia 7 de setembro defendendo a liberdade. Quem confunde a defesa da liberdade com a defesa do Bolsonaro está deixando que terceiros sirvam de baliza para seus próprios valores. Eu não vou à rua pelo Bolsonaro, mas apesar dele.


3 comentários:

  1. Texto claro, preciso e verdadeiro! Parabéns para o autora!

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  2. Dos 11 'considerando' da Resolução pelo menos 10 são infringidos por...quem? texto ambíguo com incorreção no uso da Língua Portuguesa, a falta de críticas sérias à Resolução gerou-me frustração, desespero e acirramento da gastrite em mim gerada desde 2002. Grata pelo excelente artigo Paula Schmnitt e ao Editor por postá-lo! Marlene

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  3. Como diz a música "Certas canções que ouço
    Cabem tão dentro de mim. Que perguntar carece Como não fui eu que fiz..." O contorcionismo do STF para a exegese da sua "novilingüe" orweliana deu a eles a certeza. Ninguém poderia entende-la sem que sejam treinados a isso. Dai a necessidade de "instruir" e capacitar e "servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais”. Desta forma o ministério da verdade vem regulamentado pela resolução 742. A letra da lei é fria, o espírito é que a vivifica. Mas nossos somos todos zumbis intelectuais. Eles sim possuem alma. E nos "emprestam" para que possamos entender como soprou o espírito de vida no mundo das leis. Eles administram a caixa de Pandora. Na mitologia, Pandora acabou abrindo a caixa liberando todos os males no mundo, mas a fechou antes que a esperança pudesse sair. Dia 7 nós vamos arrombar essa caixa e retirar lá de dentro toda a nossa esperança.

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