A resolução aprovada pela gaúcha Rosa Weber, cuja origem como juíza é fundada na Justiça do Trabalho, prevê absurdas realização de audiências e cadastramento de invasores antes da reintegração de posse.
A edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem despertado insegurança no meio rural, pois pode dificultar a vida do produtor rural que tiver áreas invadidas. O editor leu e garante que os efeitos da medida provocarão uma reintegração de posse mais demorada e um “incentivo velado” às invasões coletivas.
A Resolução CNJ 510/2023, publicada no dia 26 de junho, criou Comissões para tratar de Soluções Fundiárias em nível nacional e regional, no âmbito do CNJ e dos Tribunais. Por meio da resolução, foram estabelecidos protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse.
O CNJ tem histórico de estabelecer normas que excedem as próprias decisões nas mais altas instâncias da Justiça, como o próprio Supremo Tribunal Federal.
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