A Operação Calígrafo, desfechada ontem em Porto Alegre, é fruto de um inquérito policial iniciado em novembro de 2015, quando a Receita Federal identificou um processo administrativo-fiscal falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. O processo, com mais de 6 mil páginas, contava com uma decisão que atribuiu um crédito tributário de R$ 205 milhões a uma empresa do ramo de produtos plásticos.
Foram também cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os investigados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal.
Segundo as investigações, o grupo por trás da ação foi auxiliado por servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir o original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Desta forma, representantes da empresa beneficiada protocolaram junto à Fazenda requerimentos de vistas, extrações de cópias e a inclusão do número de uma conta corrente para depósitos.
O suposto crédito também foi utilizado para aumentar o valor da empresa com o intuito de beneficiá-la em incorporações e fusões empresariais.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas previstas de 1 a 12 anos de prisão
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