domingo, 14 de julho de 2019

Opinião do editor - Estes são desafios que aguardam Eduardo Leite quando ele regressar dos EUA

Leite também precisará acelerar a adesão ao RRF dos Estados e torcer para que Marco Aurélio não casse a liminar que suspendeu os pagamentos mensais da dívida com a União.

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Quando voltar dos Estados Unidos no final da semana que começa amanhã, o governador Eduardo Leite terá que voltar a enfrentar as dificuldades financeiras do seu governo, que não consegue sequer pagar em dia os salários dos servidores do Executivo, situação que herdou. Ele continuará negociando, junto com outros governadores, a inclusão dos seus servidores na reforma da Previdência , mas terá que aprofundar a busca pelo atendimento a outras reivindicações, que visa, reduzir despesas e aumentar receitas.

Entre essas reivindicações, eles pediram mudanças nas regras da cessão onerosa, para direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados.

Eduardo Leite também quer aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e pede mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.

Uma outra alternativa para aliviar as contas do estado é via Supremo Tribunal Federal. É que os ministros devem julgar na volta do recesso do Judiciário algumas ações de governadores pedindo autorização de readequação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito de gasto com pessoal. Os governadores querem autorização do STF para demitir servidores e cortar salários quando incorrerem na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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