Entrevista, Osmar Terra

 ENTREVISTA
Osmar Terra, deputado federal, ex-secretário da Saúde nos governos Rigotto e Yeda Crusius.

No dia 6 de março, o STF julgará recurso sobre  porte de drogas para consumo pessoal. Que história é esta ?
É retomada de um julgamento em curso. O STF invade a competência do Congresso ao querer legislar e descriminalizar porte de maconha para uso pessoal. Este é um tema para o Poder Legislativo decidir. 

Mas já existe lei sobre isto :
A lei  foi votado por duas vezes no Congresso. O STF não está mais julgando se o artigo é constitucional ou não. Agora é a quantidade de maconha que a pessoa pode portar. Isto é função do Legislativo. O art. 28 da lei 11.343 de 2006(Lei Antidrogas) foi aprovado no Congresso Nacional, e de novo referendado em 2019. Por duas vezes a Casa aprovou esse artigo, e STF  pode dizer que não é constitucional:

O STF invade competência do Legislativo.
Os ministros do STF extrapolam de sua atuação.

A tendência no STF é de liberação. E determinado isto, como fica ?
See for liberado o uso de drogas, haverá más consequências. As pessoas vão andar com a droga, sem preocupação, levando escolas e  ambientes de convívio. 

Ao aumentar o consumo da droga, cria-se um paradoxo: quem é que vende a droga?
O próximo passo é legalizar tudo. 

Por que não legalizar ?
A droga é um fator de desagregação social, violência, e morte em vida de milhões de brasileiros dependentes químicos. Fui secretário de Saúde por oito anos e lidei com isso. As comunidades terapêuticas, as Igrejas evangélicas e católicas sabem disso e estão se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas estão se posicionando contra, pedindo ao Supremo que não aprove esse absurdo.