O pretexto para amarrar os adultos
Mais uma vez, o Estado vem com a velha história de proteger as crianças. Quem seria contra, não é? Só que, no Brasil, todo projeto para "proteger" costuma ter um alvo escondido: você, cidadão adulto.
O PL 2628/22, a tal Lei Felca, aprovado na Câmara e prestes a ser votado no Senado, promete blindar crianças e adolescentes da internet suja. Na prática, o que ele faz é algemar todos os brasileiros adultos ao aparato de vigilância digital.
Essa lei exige que todo serviço on-line - redes sociais, e-mail, música, games, até a Wikipedia - passe a pedir comprovação de idade em cada acesso. Essa "comprovação" pode ser: foto de documento, vídeo da sua cara, biometria facial ou até uma transação bancária estornável.
Empresas estrangeiras só poderão operar se tiverem CNPJ no Brasil e um representante legal (para ser punido). As que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões ou bloqueio nacional pela Anatel.
Para os desavisados, no papel, até parece coisa boa: proteger menores de idade da criminalidade, da violência, das drogas, da pornografia e de jogos adultos... Os pais ganhariam ferramentas para vigiar a vida digital dos filhos. E tudo com a mesma cantilena de sempre: "É para o bem das crianças".
Só que é preciso entender que, com essa lei, a privacidade será aniquilada; cada login vai virar um ato de fichamento. A censura será institucionalizada; a Anatel ganhará o poder de desligar qualquer serviço no país. E a concentração de mercado vai se acentuar; só as big techs podem bancar essa burocracia. As pequenas empresas tendem a sumir.
Os dados dos brasileiros estarão em risco. Uma quantidade incalculável de informações biométricas será jogada nos servidores, e ninguém estará livre de um vazamento. Muitos usuários podem decidir usar o VPN, e o governo não hesitaria em banir também essa ferramenta, o que é feito em ditaduras.
A omissão dos pais
A "Lei Felca" nasce de um comportamento altamente reprovável e perigoso de muitos pais... Eles se omitem na educação dos filhos, que são largados diante de telas, e aceitam que o Estado se arvore a preencher essa lacuna tão delicada. Por causa disso, da falha dos pais como educadores e orientadores dos filhos, a lei se esparrama e passa a tratar todos os adultos como suspeitos.
O Brasil nunca foi uma terra sem lei, nem mesmo sem leis para a área digital. Já existem normas para punir crimes e proteger vulneráveis. O que falta é a aplicação. E o que nos empurram é uma aberração legislativa.
O PL 2628/22 é um "cavalo de Troia". Vem com a promessa de proteção, mas carrega em si o maior aparato de vigilância já planejado contra a sociedade brasileira. Se passar, não será um "escudo" para crianças, e, sim, uma coleira digital para todos nós.
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https://revistatimeline.com/a-lei-felca/
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