quarta-feira, 16 de março de 2016

Artigo, Astor Wartchow - Lula, ministro?

      Esta hipótese cresceu com sua recente condução para depoimento junto à Polícia Federal. Ou seja, Lula já consta como suspeito nos autos processuais da Operação Lava-Jato.
      Então, no âmbito governamental e partidário, cogitou-se a hipótese “Lula ministro” como uma possibilidade de “fugir”  da alçada judicial de Sérgio Moro (e da decretação de prisão preventiva), eis que na condição de ministro teria foro privilegiado. Isto é, processável e julgável, se fosse o caso, exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
      Bem, isto não é assim tão simples. Concretizada a hipótese “Lula ministro” adviriam uma série de interpretações e conclusões, não menos verdadeiras, quais sejam:
      1- Do ponto de vista do direito administrativo e constitucional sua nomeação caracterizaria “desvio de finalidade”, sujeito, pois, a nulidade. O ato administrativo tem como requisitos a competência, a finalidade, o objeto, o motivo e a forma.  Ora, uma vez denunciado por prática criminosa, é evidente que sua nomeação teria como único objetivo proporcionar o foro privilegiado, de modo a “fugir” da primeira instância.
      2- Do ponto de vista da governabilidade, notadamente neste grave momento em que há dispersão de forças da base aliada, é possível que o ex-presidente pudesse colaborar efetiva e expressivamente na reorganização do governo, haja vista sua relevância e histórico político.  Porém, em sendo suspeito e objeto de intensas críticas sociais e judiciais, também é possível que mais viria a conturbar do que colaborar.
      3- E quanto à presidente Dilma? Como reagiriam todos – sociedade e  membros dos poderes de estado? Jocosamente, não passaria a ser chamada de “rainha da Inglaterra”, isto é, reina, mas não governa? Deputados e senadores como reagiriam? Com quem tratariam qualquer assunto de governo e interesses partidários? Não é errado afirmar que seria uma desmoralização internacional da figura presidencial.
      4- Mas há algo pior. E se o “ministro Lula” tentar interferir nas gestões da Polícia Federal e demais órgãos públicos que ora ameaçam sua liberdade e conceito pessoal, utilizando dos poderes ministeriais e plenipotenciários que adviriam com sua ascendência política?

      Pressuponho que não há dúvidas que - concretizada a hipótese “Lula ministro”, como se fora um terceiro mandato sem eleição  - caracterizaria uma total desmoralização do Estado brasileiro e de nossas instituições, assemelhando-se a um ordinário golpe de estado.  

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