terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Artigo, Tito Guarniere - O doce privilégio de gastar o dinheiro dos outros

TITO GUARNIERE
O DOCE PRIVILÉGIO DE GASTAR O DINHEIRO DOS OUTROS
Todos os gestores públicos, de todos os partidos, poderes e instâncias, no Brasil, parecem – no que se refere às contas públicas – desfrutar de um privilégio que vem de longe, como se prenuncia nas palavras do constituinte da Convenção de Filadélfia, John Randolph, no século XVIII: “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. 
O Poder Executivo, entretanto, na hora do aperto, fica com a pior parte. Ele, e só ele – ao menos aqui no Brasil – parece ser (e só às vezes, como agora nos governos da União e do Rio Grande do Sul) o único responsável pelo equilíbrio das contas públicas. Ao Executivo são atribuídas todas as culpas de má gestão, e dele são cobradas todas as faturas e todos os compromissos do Estado. A ele se endereçam todas as demandas da comunidade local, estadual e nacional.
Vejam as universidades públicas.  Diante do mais débil sinal de interferência na sua autonomia legal botam a boca no trombone. Na regra geral, ampla e irrestrita, as universidades públicas não têm dinheiro para nada, nem mesmo para as mais elementares despesas do seu custeio.
Mas o dever de casa de controlar os gastos, mantê-los dentro do orçamento, que deveria ser indissolúvel do conceito de autonomia, isso elas raramente fazem.  O Estado de São Paulo é o maior exemplo. As três universidades paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, que estão entre as cinco maiores do País, detêm há mais de 30 anos um percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS paulista.
Mas o limite foi vazado há muito tempo e o buraco só aumenta de tamanho. A USP, e a UNICAMP, principalmente, vivem graves crises financeiras, porque foram imprevidentes, porque estradularam os seus gastos e investimentos. Nenhum reitor, conselho universitário,  “educador”, se deu o trabalho de fazer no tempo certo uma avaliação judiciosa na relação das suas receitas com os seus custos. Agora, em crise, choram as mágoas junto ao governo estadual. E quando este não atende os pleitos, ficam bravos, falam em “privatização da universidade”. E tome greve para reivindicar “mais verbas para a educação” e cobrir o buraco que eles mesmos fizeram por incompetência e irresponsabilidade.
Por causa do rombo nas universidades federais, o MEC avocou para si a análise prévia de 50% dos investimentos previstos para o ano de 2018. Os reitores chiaram: “quebra da autonomia!”.  Mas é evidente que o MEC só tomou aquela decisão porque houve abuso e gastança além do orçamento.
O Poder Judiciário, incluindo o badalado Ministério Público, é tão corporativo no que se refere às demandas e vantagens dos seus membros quanto o mais combativo sindicato. O Judiciário, na grande regra, é tão desatento em relação aos recursos públicos, quanto o mais perdulário dos governos. Os seus capas-pretas, em geral, jogam no time dos que acham que os recursos públicos são infinitos.
Vejam que nem cheguei a falar de decisões judiciais que abrem novos buracos no saco sem fundo do orçamento nacional, nem das generosas benesses e trens de alegria que o Congresso Nacional patrocina, para garantir a simpatia dos eleitores e ficar bem na foto de campanha.

titoguarniere@terra.com.br

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