Advogada e Gerente da RS Prev
É possível que muitos prefeitos que têm a obrigação de instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) em seus municípios ainda não tenham calculado e percebido que o processo é demorado. O prazo fatal é 12 de novembro deste ano. Quem não cumprir terá seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso. A consequência direta é a perda de recursos federais!
O longo caminho a ser percorrido até a assinatura do convênio de adesão da previdência complementar passa pela criação de um Grupo de Trabalho, elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar para instituição do RPC, aprovação na Câmara de Vereadores, seleção da entidade gestora da previdência complementar e assinatura do convênio de adesão. Tudo isso deve acontecer até julho, porque só depois de tudo isso é que o convênio poderá ser enviado à aprovação final da Previc, autarquia federal responsável pelo setor de previdência complementar, o que pode levar 60 dias úteis ou 90 dias corridos.
O RS tem 331 municípios que devem cumprir tal obrigatoriedade. É provável que nem 10% desses já estejam com PLC no Legislativo Municipal. Portanto, é alto o risco de sérios transtornos aos prefeitos municipais que não concluírem o processo todo até novembro. Os municípios poderão ficar sem o recebimento de verbas de programas e políticas públicas de todas as áreas, além de ficarem impedidos de celebrar acordos, contratos ou convênios. Também não poderão contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.
Mas há uma alternativa: o Plano RS Municípios pode auxiliar os gestores locais a instituírem seus regimes de previdência complementar sem correr o risco de sofrer punições ou perder benefícios. Administrado pela RS-Prev, entidade criada em 2016 pelo Estado do Rio Grande do Sul, o plano representa uma opção viável e segura para que os prefeitos instituam seus regimes de forma ágil e eficiente, sem precisar passar por todas as fases de criação de mais um órgão previdenciário, agora de previdência complementar. Em meio à dificuldade de cumprimento do prazo, que se torna a cada dia mais exíguo, o RS-Municípios é uma oportunidade, e a RS-Prev uma facilitadora. Corram, prefeitos, corram!
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