TSE poderá ousar, amanhã, cassando os direitos políticos de Bolsonaro

O TSE queria julgar a ação no dia 4, terça-feira, mas adiou em função da Páscoa. Poderá fazer isto no dia 11, amanhã. O relator é Benedito Gonçalveds. O presidente do TSE é Alexandre de Moraes.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que deixou a magistratura em 2021, disse na Jovem Pan, neste final de semana, que Jair Bolsonaro não deveria se tornar inelegível na ação que trata do encontro do ex-presidente com embaixadores estrangeiros:

- É pouco, é muito pouco, sob a minha ótica, para chegar a esse ato extremo, que é o ato da inelegibilidade. Ele teve uma reunião com os embaixadores e atuou como presidente da República utilizando o direito de expressão.

Há 16 ações contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, incluindo uma que trata do encontro que ele teve com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao processo eleitoral em curso.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente realizou críticas ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.

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Ainda que estejamos submetidos a um estado de exceção ampliado, embora ainda náo a uma ditadura nos seus termos mais  conhecidos, cassar os direitos políticos de Bolsonaro significa impedi-lo até mesmo de concorrer novamente em 2026. 

É pisar fora demais das 4 linhas.

Hoje existe uma correlação de forças bem diferentes no Legislativo e o poder de fogo da oposição é muito maior do que era – capaz de dar respotas duras e imediatas no caso de uma provocação política do tamanho da decretação da inelegibilidade de Bolsonaro, o que significaria eliminar o presidente da vida pública brasileira.

A oposição das ruas está submetida e subjugada transitoriamente, mas ela permanece viva, vigilante e ativa nas redes sociais, apostando suas fichas, neste novo momentum político, na sua representação parlamentar, que assumiu a liderança no bom combate ao Eixo do Mal.