TCU

 O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explique, em 15 dias, a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O caso está sob investigação desde agosto do ano passado.

Em dezembro, a Corte concluiu uma auditoria e indicou irregularidades nas contratações quanto “ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços”.A auditoria também considerou que não houve “estudos ou documentos semelhantes” que justificassem a “necessidade e adequabilidade” dos serviços contratados pelo Incra.

A entidade Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, que faz a assessoria jurídica e técnica do MST, foi responsável por organizar a 4º Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, em maio de 2023, no Parque da Água Branca, em São Paulo. A AMBP Promoções e Eventos Empresariais também foi contratada pelo Incra para o evento e é investigada pelo TCU. Juntas, as ONGs receberam R$ 1,3 milhão.

Ministros do governo Lula participaram dessa feira. Estiveram no evento Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.