segunda-feira, 18 de junho de 2018

Samuel Pessôa: Piora a conversa


Ajuste fiscal que não quer aumentar receita e não quer cortar despesa é enganar o eleitor

Na quinta da semana passada (14), o jornal Valor Econômico publicou entrevista de André Lara Resende e Eduardo Giannetti da Fonseca, assessores econômicos da candidatura de Marina Silva à Presidência.

O tom da entrevista foi ruim. Não há por parte deles noção da gravidade do problema fiscal e falta sentido de urgência.

A emenda do teto já é um ajuste fiscal muito gradual. Com ela, teremos déficit primário de 2014 a 2020, pelo menos. O cenário mais otimista é que o resultado primário positivo volte entre 2021/2022, mas em um nível que não estabilizará a relação dívida/PIB.

Sem a emenda do teto dos gastos ou com um teto mais brando, parte do ajuste terá de vir de uma maior carga tributária.

Ser contra a emenda do teto e o aumento da carga tributária, e a favor de um ajuste fiscal supergradual, é algo difícil de entender. Se o teto já significa um ajuste gradual, o que seria mais gradual ainda? Esperar a dívida pública chegar a 100% do PIB?

Talvez maior gradualismo fosse possível com forte reestruturação da dívida da União por meio de um rápido processo de privatização. Mas um processo de privatização veloz, mesmo em um governo forte, leva em média dois anos.


Há diversas formas de fazer ajuste fiscal: ou aumento de receita e/ou corte de despesa. Ajuste fiscal que não aumenta a receita e não corta a despesa é enganar o eleitor.

A despesa primária do governo central neste ano será de R$ 1,375 trilhão. A despesa discricionária total é de R$ 125 bilhões, mas a despesa realmente discricionária, que exclui gastos de outros Poderes e gastos obrigatórios definidos pela LDO, é de R$ 80 bilhões.

Construir base partidária de apoio no Congresso para aprovar projetos em um Congresso com mais de 28 partidos políticos requer atender políticas das diversas legendas. Isso significa execução de políticas públicas a partir da demanda dos partidos da base. Algo normal em qualquer democracia. O Congresso não vota baseado nos belos olhos do presidente.

O maior incentivo à votação da reforma da Previdência não está ligado ao envelhecimento da população brasileira. O maior incentivo é que a despesa da Previdência está “expulsando” —isto é, tornando cada vez mais inviáveis— as demais despesas. Para um gasto programado neste ano de R$ 1,375 trilhão, todo o debate orçamentário está em um subgrupo de R$ 80 bilhões.

Falar que “não é fiscalista”, que é contra o teto e que não quer aumento de imposto não promove o bom debate político de que necessitamos. É necessário um posicionamento mais claro ou estaremos alimentando a ideia de que é possível fazer ajuste fiscal apenas com combate à corrupção.

Ainda o tema dos caminhões. Laura Carvalho, na sua coluna de 7 de junho nesta Folha, repercutiu post de Bráulio Borges no Blog do Ibre. Bráulio argumenta que os subsídios do BNDES elevaram a oferta de fretes. Todo o problema do setor é fruto da queda da demanda por fretes.

Se a tese de Bráulio está correta, há duas consequências.

A primeira é que a demanda por aquisição de caminhões é insensível a preços. Seria legal Bráulio documentar esse fato pouco usual.

A segunda, que a inutilidade do BNDES é ainda maior do que diversos estudos têm apontado. Subsídio não consegue nem elevar a demanda por caminhões!

Ou seja, a quantidade de dinheiro do contribuinte que foi jogada no lixo quando o governo petista decidiu direcionar R$ 400 bilhões ao banco é ainda maior do que eu imaginava.

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