Ao aderir ao Propag, o governo Leite indicou ativos a serem transferidos à União: crédito relacionado à imunidade de impostos federais reconhecida para a Corsan; créditos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); créditos da participação do Estado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) da Reforma Tributária. O valor passa pouco de R$ 20 bilhões, que poderão ser amortizados do total da dívida de R$ 106,5 bilhões. No dia 13 de maio de 2024, o governo federal suspendeu a cobrança até 13 de maio de 2027.
Mesmo sem ter quitado nada e nem tomado nada de novo, o governo do RS passou a dever mais R$ 6,3 bilhões ao total da dívida de R$ 106,5 bilhões que tem com a União.
O governo Leite não paga nada do que deve à União e acaba de aderir ao Propag. A nova regra permite a renegociação dos contratos de dívida por um período de 360 meses, com correção monetária pelo IPCA e juros variáveis conforme a modalidade de adesão. Além disso, institui o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que recebe aportes dos optantes pelo Propag a fim de compensar estados com menor nível de endividamento, sendo a contribuição ao fundo uma condição essencial para a permanência no programa.
O pedido de adesão ao Propag pelo Rio Grande do Sul foi formalizado em 30 de dezembro de 2025, com o pedido de exclusão do antigo RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
O governo estadual só passará a pagar o que deve a partir de junho de 2027, no próximo governo.
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