Projeto da dosimetria

  Aprovado pelo Congresso, o projeto da dosimetria foi vetado por Lula, o que significa que o veto terá que ser mantido ou derrubado.

O mais provável é que será derrubado.

O PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado no Senado no fim de 2025, consiste em uma reformulação das regras de cálculo e cumprimento de penas, visando reduzir as condenações impostas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, passando penas de 4-12 anos para 4-8 anos e alterando progressões de regime. 

Principais Aspectos do Projeto (PL da Dosimetria):

Redução de Penas: O projeto reduz as penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, especialmente quando praticados por multidões, beneficiando quem não foi financiador ou líder.

Impedimento de Soma de Penas: Impede a soma automática de penas de crimes semelhantes cometidos no mesmo contexto, aplicando a pena mais elevada com aumentos proporcionais.

Progressão de Regime: Altera a Lei de Execução Penal para facilitar a mudança para regimes mais brandos (semiaberto), estabelecendo tempo de cumprimento de pena menor para progressão, independentemente de reincidência ou violência.

Veto Presidencial: O projeto foi vetado pelo presidente Lula, o que significa que ele retornará para análise do Congresso Nacional para possível derrubada do veto.

Foco Político: O projeto é visto como uma alternativa à anistia, focando em reajustar condenações de envolvidos no 8 de janeiro e ex-agentes públicos. 

O projeto foi alvo de intensos debates sobre sua constitucionalidade, com críticas indicando interferência no Poder Judiciário.