Eu, que ao longo dos anos tenho ido ao Judiciário como autor ou réu, sou testemunha de que a internet não é terra de ninguém coisa nenhuma. O arsenal legal existente é mais do que suficiente, com enfase para a própria Consttiuição, os Códigos Civil e Penal, o Marco Civil da Internet, o Código do Consumidor e até a Lei de Proteção de Dados. Os magistrados gaúchos, sobretudo, operam com rigor técnico de primeira linha.
Se alguém ainda tinha dúvidas a quem interessa a aprovação projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), que na tarde teve votado seu pedido de urgência, bastaria saber que exatamente também ocorreram dois movimentos para emparedar deputados e senadores:
1) O jornal O Globo tirou editorial manifestamente favorável à imediata aprovação.
2) O ministro Alexandre de Moraes esteve com os presidentes do Senado e da Câmara para apoiar o PL, na forma de apresentação de sugestões.
O projeto é manifestamente ilegal e juridicamente desnecessário. Isto signfica que só beneficiará os que defendem a abominável autocensura, a inconstitucional censura prévia e a censura pura e simples.
É coisa de ditadura.
Não é por outra razão que o autor do projeto é o senador esquerdopata Alessandro Vieira e o relator é o comunista Orlando Silva.
Basta ver quem já se manifesta a favor da nova Lei da Mordaça:
- Só para ficar no caso do RS, todos os deputados dos esquerdistas PT, PSB, Psol e PDT apoiam este excrecência legal,visando benefícios políticos e sociais. A exceção foi o deputado Pompeo de Matos, do PDT, que honra sua carteira de advogado pela OAB do RS.
O deputado Osmar Terra, MDB, disse, com razão, que limitar a expressão das pessoas através da internet é um golpe na democracia. Afinal de contas, o uso da internet pelas pessoas que participam diretamente da política, é a maior conquista da democracia em toda a sua história.
A nova lei, se aprovada, obrigará as plataformas a impor mais censura. Pior: autoriza o governo a criar um ministério da verdade, com superpodores.
Há mais, claro.
Quebrar IPs e identificar infratores éa coisa mais simples do mundo e isto é feito sem problema algum.
O que querem os defensores dessa Lei da Mordaça é apertar o cerco sobre os cidadãos brasileiros, patriotas, que dominam as redes sociais e colocam os renegados sociais e políticos contra a parede, desmascarando-os 24 horaspor dia.
Eles querem amordaçar as Tias do Zap,masnão conseguiirão isto.
A Lei da Censura é a ante-sala da plena ditadura.
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