A CPI dos Pedágios do Rio Grande do Sul, instalada oficialmente na Assembleia Legislativa no final de 2025 e com trabalhos intensos em janeiro de 2026, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias estaduais, particularmente no programa "RS Parcerias".
Aqui estão os pontos principais sobre a CPI:
Objetivo: Investigar supostas irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nos projetos de concessão, com ênfase nas tarifas cobradas, no modelo de free flow (pedágio eletrônico) e na instalação de novas praças de pedágio.
Contexto: Nasceu da insatisfação com o plano do governo Eduardo Leite de instalar novas praças de pedágio, elevando o custo de vida e transporte.
Alvos da Investigação: Foca nos blocos de concessão 1, 2 e 3, investigando se o planejamento foi justo e mal desenhado para a população.
Situação Atual (Janeiro/2026): A comissão iniciou oitivas (audiências) com técnicos e secretários. Em depoimentos, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram inconsistências técnicas e a realização de edital antes de um parecer final, algo considerado inédito.
Ações: A CPI aprovou diversos requerimentos, incluindo convocações de secretários de governo e pedidos de informações técnicas, buscando analisar a transparência do processo.
A comissão foi proposta inicialmente pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e conta com forte atuação da Bancada do PT/PCdoB, focando em "apertar o cerco" contra o que chamam de pedágios abusivos.
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