TCE confirma inconsistências no edital dos pedágios e alerta: irregularidade pode ser sacramentada com edital já na rua
O deputado Paparico Bacchi, PL, presidente da CPI do INSS, disse ao editor que são muito graves asinformações passadas pelo auditor do TCE do RS, Roberto Tadeu de Souza, que confirmou que o edital das concessões (Bloco 2) foi lançado com inconsistências técnicas e sem a finalização da análise do tribunal, conforme aponta o TCE. Relatos indicam que, dos 50 pontos de atenção, 28 permanecem sem resposta do governo, gerando risco de que falhas técnicas se tornem irregularidades oficiais com o leilão, previsto para 13 de março, ocorrendo antes da correção final, como detalhado no Facebook.
Inconsistências Técnicas: O diretor confirmou que o edital contém falhas que podem se converter em irregularidades institucionais.
Apressamento do Edital: O governo lançou o edital do Bloco 2 sem a conclusão definitiva da análise técnica pelo TCE, um fato inédito no atual governo, conforme Facebook.
Riscos Econômicos: Apontamentos sobre subestimação de receitas e superestimação de custos, incluindo um custo de capital (WACC) inflado, sugerem impacto direto na tarifa, segundo o PT Assembleia RS.
Pedido de Suspensão: A bancada de oposição na CPI solicitou a suspensão do leilão até que todos os 50 problemas identificados pelo TCE sejam sanados.
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